O MP (Ministério Público), por meio do promotor de Justiça, João Linhares, encaminhou ao coronel da Polícia Militar, Vinícius Poleti, que seja feita a dispersão dos manifestantes em frente à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada e proximidades, em Dourados. A decisão é amparada por uma determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
Centenas de manifestantes ocupam a região do quartel da maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul, desde o dia 2 de novembro, após o resultado do segundo turno das eleições que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nas duas decisões do Ministério Público que determina: “onde estão ocorrendo manifestações consideradas pelo STF como inconstitucionais e ilegais, que estariam bloqueando as vias públicas e causando aglomeração de centenas de veículos e de pessoas, as quais estão comento, em tese, delitos de trânsitos e infrações administrativas, sobretudo estacionando veículos em locais proibidos e causando muitos transtornos na localidade”, em seguida, fixa duas medidas a serem adotadas:
“Proprietários dos automóveis infratores e sejam até guinchados os veículos que estão em desrespeito com o CTB [Código de Trânsito Brasileiro]”. Já o segundo ponto autoriza, desde que haja fundada suspeita, a efetuação de “buscas pessoais, pois a imprensa tem noticiado que muitos infratores encontram-se armados no local”, diz o documento.
Os documentos mencionam a autorização do ministro Moraes para o emprego das polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar dos estados a fazer a desobstrução, isto é, desbloqueio, das rodovias que estejam interditadas pelos manifestantes.
Sobre as buscas pessoais determinadas pelo MP, a justificativa é que estudantes da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) têm relatado ameaças por parte dos manifestantes, visto que a avenida Guaicurus dá acesso aos dois campus universitários.
Apesar da necessidade do imediato cumprimento da decisão, uma fonte da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) disse à reportagem que o Estado ainda não foi notificado da determinação do Ministério Público.
Na última terça-feira (8), em nota à imprensa, a Secretaria informou que se reuniria com a Polícia Federal para discutir formas de dar cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou até o envio de todas as informações como “identificação dos caminhões e veículos que participam ou participaram ativamente dos bloqueios em rodovias, vias e manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas, assim como os dados dos respectivos proprietários, pessoas físicas ou jurídicas; Informar a identificação de líderes, organizadores e/ou financiadores dos referidos atos”, disse a nota.
