Seminário quer lei para proibir uso de venenos no Estado

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Dourados, Chapadão do Sul, Maracaju, Bandeirantes e São Gabriel do Oeste aparecem entre as cidades brasileiras onde o agronegócio causa impactos nocivos à saúde dos trabalhadores e da população por conta do uso intenso de agrotóxicos, apontados por pesquisadores em todo mundo como principal causa da proliferação do câncer. A constatação foi feita no Seminário “Os Impactos dos Agrotóxicos na Sociedade Saúde, Trabalho e Meio Ambiente”, que aconteceu neste segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Um debate proposto pelo deputado federal Zeca do PT, membro da Comissão da Agricultura, na Câmara Federal, com a realização dos deputados estaduais do PT, Amarildo Cruz e Pedro Kemp. A ação também faz parte da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida “Agrotóxico Mata”.

O seminário vai encaminhar ações como: disponibilizar para a reforma agrária as propriedades onde forem encontrados agrotóxicos; proibir o uso dos venenos que já são proibidos em outros países; acabar com a pulverização aérea; MS ter uma lei específica do uso do agrotóxico; criação de um centro de referência estadual em análise toxicológica, prevenção e educação; criação de um fundo com recurso da venda dos agrotóxicos para pesquisas e indenizações, campanha nacional sobre os riscos e a destinação das embalagens tóxicas e a criação de uma frente parlamentar federal e estadual “Impactos dos Agrotóxicos na Sociedade”.

“Esse tema é importante pra vida de nós todos. Esta ideia surgiu por causa da publicação do INCA. Na Comissão de Agricultura começamos a articular para a realização deste evento. Não vamos parar aqui. Vou ao INCA do Rio de Janeiro para articular seminário nacional. Em MS vamos realizar seminários em cada uma das cidades. Ano passado tive a oportunidade de visitar assentamentos, Rio Feio, em Guia Lopes da Laguna, e lá encontrei trabalhadores nas lavouras sem nenhum brilho no olho, sem motivação. Contaram que em determinado dia um grupo começou a borrifar veneno no avião e as abelhas começaram a desaparecer. Hoje, para fazer debate aprofundado trouxemos figuras representativas para a partir daí orientar nossa ação e propor projetos para levarmos para a Câmara Federal”, disse o deputado federal Zeca do PT.

“Discutir com mais profundidade um tema que numa simples leitura, em qualquer artigo relacionado ao uso de agrotóxico, nos assusta. O Brasil é o País que mais usa agrotóxicos em sua produção. O aumento na evolução das doenças, os agrotóxicos que entram através da fronteira e usados na produção agrícola do nosso Estado, são preocupantes. Temos a oportunidade de estudarmos alternativas, priorizar principalmente a saúde. Espero que aqui seja um passo inicial para realizarmos o debate e criarmos o comitê”, acrescenta Amarildo Cruz.

“Considero este seminário como um importante alerta à sociedade sobre o uso exacerbado de agrotóxico na produção agrícola, que tem contaminado o solo, os recursos hídricos e o ar, acarretando comprovadamente sérios danos à saúde humana. Precisamos discutir com urgência não só o controle da utilização dos agrotóxicos para minimizar as consequências, mas também alternativas para a produção ecológica. Doenças como câncer, diabetes, depressão e até suicídios foram apontados pelo INCA como causa o uso do agrotóxico. Precisamos incentivar o consumo dos produtos orgânicos e termos leis em MS para regulamentar a utilização dos agrotóxicos”, detalha Kemp.

REALIDADE

Segundo o especialista, pesquisador Doutor Wanderlei Antonio Pignati, da UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso, pesquisas confirmam que a doença está ligada à utilização do agrotóxico nas lavouras. Ele citou as cidades de Lucas do Rio Verde (MT), Rio Verde de Goiás e os municípios sul-mato-grossenses como áreas de risco. “Dourados é grande produtor de algodão com 24 a 30 litros de agrotóxicos por hectare está mergulhado dentro da plantação. Chapadão do Sul também está mergulhado, São Gabriel do Oeste, Bandeirantes e Maracaju, onde todos os córregos e todas as nascentes vão levar a água que vão parar no Pantanal”.

Pignati explica que junto com pesquisadores da FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz) foram feitos cruzamentos que confirmaram onde há maior incidência da doença é exatamente os locais com maior produção agrícola e maior uso de agrotóxicos.

Pignati adverte que informações apontam contaminação da água potável em MS e MT. “Criança que mora perto da lavoura vai pior na escola, há também problemas neurológicos e também distúrbios endócrinos”. Ele citou problemas na tireóide, doenças como diabetes, depressão, suicídios e malformação”.

No Brasil, a FIOCRUZ aguarda financiamento para pesquisas nas áreas da vigilância e saúde. Faltam investimentos no PARA (Programa de Analise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimento).

Desafios – O impacto na saúde pública, segundo o pesquisador Luiz Claudio Meirelles (FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz), traz comprometimento das futuras gerações. “Impacta sofrimento das pessoas e também impacta o SUS (Sistema Único de Saúde) que tem que tratar essas pessoas”.

Falta financiamento, investimento. “É um quadro desastroso o qual estamos destruindo não só a vida das pessoas, mas contaminando os rios, a vida. Temos capacidade reduzida para ações de controle e monitoramento e os centro de Intoxicações são pífios.

Não existem laboratórios a nível estadual, não tem estrutura para ter conhecimento dos registros. O trabalhador vai adoecendo e não tem atendimento devido. A falta de informações de banco de dados dificulta debate e políticas públicas”, disse Meirelles.

O Brasil, conforme Meirelles, tem 6 grandes indústrias e 130 empresas e movimenta US$ 7,5 milhões por ano. No mundo, são US$ 38 bi ao ano.

PERIGO DE RETROCESSO – Hoje, há vários projetos de lei tentando tirar as competências dos órgãos de saúde e meio ambiente e manter apenas a da agricultura, que tem o olhar voltado para o lucro, para regulamentar a utilização dos agrotóxicos. Meirelles alerta para ações mais duras nos estados para fortalecer os órgãos federais para que não haja esse retrocesso. “O Estado pode debater na Assembleia Legislativa e proibir o uso de determinado agrotóxico se tiver comprovação de danos”.

A professora Doutora e pesquisadora do INCA (Instituo Nacional do Câncer) foi categórica ao afirmar que “não existem limites seguros de exposição”. Ela defende uma força maior do Estado na fiscalização, nos investimentos em pesquisas e prevenção, pois diante do perigo “há um alto potencial de prevenção”. Segundo ela, Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo. Em 2012 o Brasil usou em suas lavouras 1 milhão de litros e MS ocupa o 8º lugar no País.

Ela citou como produtos ainda utilizados e que precisam ser tirados do mercado o Malationa; Diazinona; Glifosato e 2 -4D. “O Glifozado e o 2- 4 D são apontados como extremamente nocivos pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer”. A pesquisadora cita a diminuição do sistema imunológico, o nascimentos de crianças com malformação congênita, toxicidade reprodutiva, infertilidade, abortos, mutação (agrotóxicos imitam os hormônios) e o câncer como a segunda causa de morte no mundo como consequências do uso do agrotóxico”. A estimativa feita em 2015 pelo INCA mas que pode ser usado também este ano é de que no Brasil somente em um ano serão detectados 576 mil novos casos de câncer”. “O câncer é um conjunto de manifestações patológicas, doenças celulares invadem outros tecidos e apenas 20% dos casos estão associados a hereditariedade 80% a fatores ambientais”.

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