Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) desta quarta-feira (19/03), os conselheiros rejeitaram seis balanços gerais de quatro municípios – Paranaíba (Fundeb 2008 e 2009); Aparecida do Taboado (Fundeb 2008); Rio Negro (Fundo Municipal de Assistência Social 2010 e Fundo Municipal de Saúde 2010) e Ribas do Rio Pardo (Fundo Municipal de Saúde 2009); todos considerados irregulares e não aprovados, totalizando R$ 38.522,00 (2060 Uferms) em multas aplicadas aos respectivos gestores.
Paranaíba – Nos processos TCMS 2878/2010 e TCMS 2342/2009, ambos do Fundeb de Paranaíba o conselheiro relator Iran Coelho apontou como irregularidades o não envio das folhas de pagamentos, notas de empenho, e impropriedade contábil nos dois balanços gerais. Diante dos fatos ele determinou a aplicação de multa de 600 Uferms no primeiro processo, a ser paga pelo gestor à época, a então secretária municipal de Educação, Jane Paula da Silva Colombo; e 450 Uferms no segundo processo de responsabilidade do prefeito Manoel Roberto Ovídio.
Rio Negro – Nos processos TCMS 6034/2011 do Fundo Municipal de Saúde e 6027/2011 do Fundo Municipal de Assistência Social, ambos do município de Rio Negro o conselheiro Iran Coelho também aplicou multa de 240Uferms ao gestor responsável à época, o prefeitoJoaci Nonato Rezende pelas irregularidades apontadas.
Aparecida do Taboado – O conselheiro também relatou o processo TCMS 2668/2009 do Fundeb de Aparecida do Taboado, gestão do prefeito Djalma Lucas Furquim a quem aplicou multa de 550 Uferms pelas irregularidades detectadas no Balanço Geral de 2008, a exemplo dos municípios já citados acima.
Ribas do Rio Pardo – Também por impropriedade contábil o Balanço Geral de 2009 do Fundo Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo, não foi aprovado pelos conselheiros do Pleno, conforme relatório voto apresentado pelo conselheiro Iran Coelho, que aplicou multa de 100 Uferms ao prefeito à época, Roberson Luiz Moreira.
Os conselheiros do Pleno – Cícero Antonio de Souza (Presidente); José Ricardo Pereira Cabral (Vice); Ronaldo Chadid (Corregedor); Iran Coelho, Waldir Neves e Marisa Serrano (Diretora Geral da Escoex) julgaram 22 processos, dentre os quais doze foram aprovados. Ainda durante a sessão eles negaram recursos de revisão em quatro processos, mantendo 150 Uferms em multas aos respectivos gestores públicos.