TJ suspende dispensa de licitação para limpeza pública em Dourados

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Um dos maiores problemas enfrentados pela atual administração e que parecia solucionado pode virar uma grande dor de cabeça para o prefeito Alan Guedes (PP). É que o TCE (Tribunal de Contas do Estado), aceitou pedido da empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, que era a responsável pelos serviços de limpeza, varrição de ruas e coleta de parte do lixo das vias urbanas de Dourados até setembro do ano passado e suspendeu a contratação da empresa A.Tonanni, contratada emergencialmente por um período de três meses, mediante o pagamento de R$ 1,6 milhão, para a limpeza da cidade.

Segundo o site Douranews, o Procurador Geral do Município, Paulo César Nunes, confirmou a suspensão do processo.

Nos autos que tem mais de duas mil páginas, a advogada Vaneska Gomes, que representa o grupo com sede em Vinhedo, no interior paulista, a Litucera se candidatou a continuar prestando os serviços na cidade, após a posse do prefeito Alan Guedes (PP), quando foi convidada a apresentar orçamento para um novo contrato em caráter emergencial, uma vez que a prioridade do novo prefeito era de ‘cuidar da cidade’. O mesmo convite fora enviado, também, a outras duas empresas, a A. Tonanni e a Corpus Saneamento e Obras Ltda, também localizada no interior paulista, assim como a contratada que possui sede em Taboão da Serra.

Cópia da CI assinada pelo secretário Romualdo, anexada à folha 13 da petição.(Reprodução)

A alegação da Litucera é de que, após a apresentação das propostas por parte das três empresas do setor, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz, encaminhou CI (Circular Interna) 088/2021 ao Departamento de Licitações, solicitando o cancelamento do Processo 025/2021, que previa a Dispensa de Licitação 002/2021 pata contratação urgente do serviço, justificando que nenhuma das participantes havia preenchido os itens exigidos no Termo de Referência.

Ainda segundo o Douranews, uma das exigências, inclusive, feitas pela Prefeitura, era de que a proponente deveria se apresentar com 110 trabalhadores para os serviços gerais e 10 fiscais. A vencedora apresentou 70 serviços gerais e 5 fiscais, conforme documento protocolado junto com o pedido de cancelamento. O prefeito Alan Guedes anunciou que os serviços de limpeza da cidade envolvem 118 pessoas contratadas pela Tonanni.

A Litucera pede, em processo que tramita na Justiça, “a imediata suspensão da contratação da Dispensa de Licitação 003/2021, a nulidade do ato de cancelar/revogar a Dispensa de Licitação 002/2021, “haja vista ter sido realizado de forma arbitrária e ilegal, sem apresentar qualquer motivação” e a declaração de nulidade do Processo Administrativo da Dispensa de Licitação 003/2021.

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