A categoria da educação, reunida em assembleia no dia 22 de julho, após um amplo debate sobre o ocorrido na sessão da câmara no dia anterior, vem a público mostrar sua indignação pela forma como alguns vereadores da Câmara Municipal de Dourados – MS desrespeitaram os educadores e os administrativos ao utilizarem a tribuna livre daquela Casa, proferindo ofensas de forma autoritária à categoria.
O Vereador Aguilera, ao se pronunciar, fez acusações descabíveis na tentativa de desmobilizar os grevistas. O público presente na sessão, ao se manifestar e discordar, diante da ofensa, foi autoritariamente repreendido pela presidência da Casa, na pessoa do vereador Idenor Machado, que ameaçou evacuar a Câmara, se os educadores não se calassem. Todavia, não reprimiu o vereador que ofendeu a todos os presentes, ao subestimar a competência intelectual dos grevistas.
A categoria esteve na câmara devido a preocupação com a votação do projeto de lei de reajuste que coloca em risco o reajuste dos servidores contratados. O artigo 4º, do projeto de lei encaminhado pelo Executivo, prevê que os contratados (convocados e acréscimo de carga horária) terão reajuste no momento de sua contratação, o que, teoricamente, subentende-se que ocorrerá em fevereiro de 2015, já que a maioria dos contratos foram feitos no mês de junho. No final do artigo acima citado aparecem as palavras “CONFORME O CASO”, trazendo interpretações discrepantes quanto ao seu real significado.
Ainda que o artigo 5º diz que o projeto terá efeito retroativo a partir de abril de 2014, o artigo 4º é o que define a situação dos contratados, permitindo a interpretação de que os trabalhadores convocados ou com acréscimo de carga horária, podem ou não, receber a reposição salarial de abril, maio e junho abrindo-se, então, uma brecha de interpretação, uma vez que declara no artigo anterior que o reajuste só ocorrerá na renovação contratual, deixando a categoria insegura.
A lei precisa ser transparente e refutar a sua dubiedade para assegurar ao trabalhador em Educação deste município, os seus direitos, pois em uma sociedade em que alguns representantes do povo não agem com clareza e respeito pela Educação percebe-se que a mentira, em sua forma vil, é a manobra mais perversa de alguns dos eleitos pelo povo.