Veículos apreendidos são destinados a unidades penais femininas de MS

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Sete viaturas adaptadas para transporte exclusivo de mulheres com restrição de liberdade, que estejam em período gestacional, parturientes, crianças que acompanham as mães no sistema prisional, idosas ou com deficiência.

A doação foi realizada às unidades penais femininas de regime fechado dos municípios de Corumbá, Jateí, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas. Em novembro do ano passado, uma viatura já havia sido entregue à Agepen para ser utilizada no atendimento a reeducandas do Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” (EPFIIZ), na capital.

Além de maior dignidade, as viaturas oferecerão segurança às reeducandas e crianças, com o uso de equipamentos durante o transporte, como o bebê conforto.

Os veículos foram repassados à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e integra as ações da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).

O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, ressaltou a importância dessa aquisição para o sistema prisional. “Essa entrega preconiza a dignidade da pessoa humana e contribui no conforto e segurança dos envolvidos. Além disso, é fundamental para proporcionar melhores condições no traslado das apenadas”, afirmou.

Em nomes das unidades penais contempladas, a diretora do Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante, Lígia Maria Asato, destacou a complexidade da custódia de mulheres, considerando a individualidade da condição feminina.

“O recebimento dessas viaturas certamente irá amenizar uma grande lacuna, no que diz respeito ao transporte adequado de mulheres presas, em especial de gestantes e parturientes. Além de propiciar aos policiais penais meios compatíveis com a complexidade e periculosidade que envolvem uma escolta prisional”, agradeceu Lígia.

A Agepen/MS começou o primeiro PNAMPE no ano de 2014 e tem desempenhado grandes esforços, através de um trabalho conjunto das equipes de policiais penais das unidades penais femininas do estado.
A chefe da Divisão de Promoção Social da Agepen, Marinês Savoia, que é ponto focal da Política Pública Feminina junto ao Depen afirmou que essa entrega é fruto de uma demanda anterior para atender esse público alvo, de forma humanizada e segura.

“Esses Planos são em triênios e alcançamos o primeiro lugar na gestão de 2018-2020 entre todos os estados brasileiros na política nacional de atenção às mulheres; isso é fruto desse trabalho conjunto”, parabenizou Marinês.

A utilização dos veículos deve observar o disposto no Decreto Estadual 15.629/2021 e na Portaria Normativa AGEPEN nº 9, de 15/03/2021, que regulamentam as atividades de guarda externa dos presídios, custódia hospitalar e de escolta e transporte de presos no âmbito da Agepen/MS.

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