Quatro dos sete vereadores afastados da Câmara de Naviraí após serem acusados de participar de um esquema de corrupção desvendado pela Operação Atenas, da Polícia Federal, depõem hoje à Comissão Processante instalada no Legislativo para apurar quebra de decoro. Dois serão ouvidos no presídio da cidade e os outros dois na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Na manhã desta segunda-feira serão interrogados o presidente afastado Cícero dos Santos, o Cicinho do PT, e Adriano José Silvério, vereador mais votado em 2012. Os dois serão ouvidos no presídio de Naviraí, onde estão desde 8 de outubro, quando foram presos pela PF. Cícero foi o único que não encaminhou defesa à Comissão Processante e também não arrolou testemunhas de defesa.
No período da tarde, os três integrantes da comissão – Márcio Scarlassara (presidente), José Roberto Alves (relator) e Mário Gomes – vão interrogar os vereadores Marcus Douglas Miranda e Carlos Alberto Sanchez, o Carlão.
Por estar em prisão domiciliar, Marcus Douglas será conduzido à sede da OAB por policiais federais. Carlão está em liberdade desde a semana passada, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Amanhã a Comissão Processante vai ouvir as 30 testemunhas arroladas pelos vereadores acusados. A partir de quarta-feira começa a contar o prazo de cinco dias para as alegações finais da defesa. Scarlassara informou ao Campo Grande News que a intenção é julgar o pedido de cassação durante a sessão do dia 22, próxima segunda-feira.
Policial civil aposentada, Solange Melo também deveria ser interrogada hoje pela comissão, mas ela renunciou ao mandato no dia 7 de novembro para escapar da cassação.
Outros três vereadores – Elias Alves (Pros), Gean Carlos Volpato (PMDB) e Vanderlei Chagas (PSD) – também são acusados de quebra de decoro, mas contra eles existe outra Comissão Processante, que deve concluir os trabalhos apenas em janeiro. Eles foram afastados no início de novembro, depois que o juiz Eduardo Magrinelli Junior aceitou a denúncia do Ministério Público e os transformou em réus juntamente com as outras dez pessoas presas em outubro.
O caso – Interceptações telefônicas e captações ambientais feitas pela PF com ordem judicial no período de quase um ano revelaram um esquema criminoso montado para desviar dinheiro público de varias maneiras a favor dos envolvidos, tendo como sede a Câmara de Naviraí e como “cabeça” da organização o vereador Cícero dos Santos.
As vantagens ilícitas vinham de propinas cobradas de empresários para modificação da legislação municipal, a fim de possibilitar o exercício de atividade comercial (corrupção passiva); emissão fraudulentas de diárias a vereadores e funcionários da Câmara (peculato); fornecimento de combustível pago pelo dinheiro público a vereadores, funcionários da Câmara e parentes e amigos (peculato); fraude em procedimento licitatório (que beneficiava vereadores e terceiros) e lavagem de dinheiro.
Além dos vereadores, são acusados os ex-assessores da Câmara Wagner Nascimento Máximo Antônio, Rogério dos Santos Silva, o “Rogério Dill”, e Thiago Caliza da Rocha, Carlos Brito de Oliveira, que prestava serviço de sonorização e gravação de vídeo para a Câmara, e Mainara Gessika Malinski, mulher de Cícero dos Santos. Todos continuam presos.