O vereador César Mattoso apresentou na sessão desta quinta-feira (14) o Projeto de Lei nº 21/2015 CM que proíbe a comercialização e utilização em locais públicos de narguilé aos menores de dezoito anos.
Também fica proibida a venda de essências e demais produtos referente à utilização do aparelho. Os estabelecimentos serão obrigados a solicitar documento de identidade para comprovar a maioridade.
Fica proibido a venda e o consumo do narguilé em bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas. Ao infringir a lei, o estabelecimento será multado e no caso de reincidência a multa será dobrada. O comércio que tiver a terceira infração terá o Alvará de Funcionamento cassado.
O Projeto de Lei também determina que estabelecimentos que comercializam alimentos deverão manter os componentes do narguilé em local específico e isolado das outras mercadorias.
O vereador César Mattoso propõe que os recursos obtidos nas aplicações das multas serão revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos a Criança e do Adolescente.
De acordo com o parlamentar o narguilé, típico do Oriente Médio, tem caído no gosto dos brasileiros, sendo utilizado por grupos em locais públicos diferente do cigarro. Porém segundo estudos, os fumantes de narguilé estão propensos as mesmas doenças provocadas pelo cigarro, como infarto, disfunção erétil e câncer de pulmão.
O Projeto de Lei será analisado e votado pelos vereadores a partir da próxima semana.
