Dois projetos de lei complementares do poder executivo municipal foram aprovados pela Câmara de Dourados na sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (6). Ambos os projetos criam e alteram dispositivos nos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração de servidores públicos municipais.
Por unanimidade e em primeira discussão e votação, o plenário aprovou o PLC 001/2014, que cria e altera dispositivos nas leis complementares 117/2007 (PCCR geral) e 55/2002, da Política Municipal do Meio Ambiente. Também foi aprovado o PLC 002/2014, alterando o Anexo III da Lei Complementar 117/2007 e criando dispositivos na Lei Complementar nº 118/2007, o PCCR da Educação.
As duas matérias ainda precisarão passar por mais uma votação em plenário antes de ir para a sanção do executivo.
Também em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 012/2014, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que altera as redações dos artigos 2º e 3º da Lei nº 3.473/2011, que institui a Semana Municipal do Ciclismo; Projeto de Lei nº 015/2014, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que denomina Geraldo Temoteo Ferreira a Rua FM 11, localizada no Loteamento Flor de Maio, em toda a sua extensão e, o projeto de lei nº 019/2014, de autoria da vereadora Virginia Magrini (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos antissucção em piscinas e dá outras providências.
Em segunda votação, o plenário confirmou a aprovação do Projeto de Lei nº 011/2014 de autoria da vereadora Virginia Magrini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização às margens de lagos, açudes, barragens, rios, canais e similares acessíveis à população, no perímetro urbano do Município de Dourados, informando dos riscos de afogamento no local.
Foi aprovada ainda uma extensa pauta de requerimentos dos vereadores pedindo informações a órgãos da administração pública.
HOMENAGEM
Durante a sessão, os vereadores interromperam os trabalhos por alguns minutos para prestar homenagem à vereadora Délia Razuk (PMDB) pelo Dia Internacional da Mulher. A vereadora Virginia Magrini (PP) estava ausente, mas também foi lembrada pelos colegas. Dona Délia recebeu um ramalhete de flores, entregue pelos vereadores com mais tempo de mandato na Casa, Bebeto (PDT), Elias Ishy e Dirceu Longhi (PT). A homenagem foi estendida a todas as servidoras do legislativo municipal.
