O Projeto de Lei que regulamenta a prestação de assistência religiosa por meio da Capelania Hospitalar em hospitais foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta quinta-feira, dia 18 de junho, na Câmara Municipal de Ponta Porã. O autor do projeto nº13/2015, presidente da Casa de Leis, Marcelino Nunes de Oliveira, afirmou que a Capelania deve atender tanto em hospitais, quanto em clínicas, ambulatórios, sanatório, lares de idosos e casas de recuperação.
“O objetivo do projeto é ministrar conforto espiritual e oferecer apoio moral, sendo que essa assistência religiosa deve ser feita por apóstolos, bispos, padres, presbíteros, sacerdotes, pastores, rabinos e pastorais eclesiásticas. Essa foi uma forma de atender a tantas pessoas que precisam desse sentimento reconfortante que a fé traz, mesmo que não possam ir até uma igreja ou uma casa de oração naquele momento”, afirmou o presidente Marcelino.
Quem for atender pela Capelania Hospitalar deverá pertencer às Confissões Religiosas, que são responsáveis pela capacitação e credenciamento dos líderes religiosos. Eles poderão ter acesso às instituições de saúde, em qualquer parte do território municipal, no entanto precisam apresentar a credencial e carteira de identidade.
Segundo o projeto, as confissões religiosas interessadas em oferecer esta assistência devem fazer um cadastro na Secretaria Municipal de Saúde, sendo que não há custo para se cadastrar. E a assistência pode ser feita para pacientes a pedido dos mesmos ou de seus familiares, e também para profissionais de saúde, funcionários, prestadores de serviço ou diretores das instituições. O projeto cita ainda algumas normas para que as instituições e os líderes religiosos possam estar de acordo e prestar o atendimento da melhor maneira possível.