A sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Ponta Porã na tarde desta terça-feira, 06 de junho, foi marcada por intensos debates relacionados à iluminação pública da cidade. Três requerimentos solicitando informações por parte do Poder Executivo Municipal foram a votação os requerimentos dos vereadores Edinho Quintana (que solicitava informações sobre um contrato da administração municipal com empresa Conseng Consultoria e Engenharia Ltda, para efetuar estudo técnico sobre a iluminação pública), Farid Afif, que solicitava informações sobre a legalidade da cobrança da COSIP, a taxa de iluminação pública e do vereador Dr. Daniel Marques, solicitando informações sobre o contrato de instalação das novas luminárias nas vias públicas na administração passada.
No requerimento do vereador Edinho Quintana, os parlamentares questionaram a necessidade do Município pagar R$ 706.500,66 por um serviço neste momento de crise. No requerimento do vereador Farid, os vereadores questionaram a legalidade da cobrança pela iluminação pública, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre qual lei que sustenta esta cobrança, ou seja, se a prefeitura tem amparo legal para cobrar a taxa de iluminação.
O terceiro requerimento do vereador Dr. Daniel Marques cobrava o envio de copia do contrato estabelecido na administração do ex-prefeito Ludimar Novais para a instalação das lâmpadas de LED nas principais vias da cidade.
A apreciação dos requerimentos gerou um forte debate entre os vereadores favoráveis e contrários às matérias. No final, os três requerimentos foram rejeitados pela maioria dos parlamentares presentes na sessão.
O presidente da Câmara Municipal, Otaviano Cardoso, considerou importante estas discussões quando se trata da transparência na gestão pública, no caso da eficiência energética para que o serviço seja bem feito no âmbito do município. “O que observamos é que a administração municipal cobra pelo serviço e gasta quantias consideráveis com empresas tanto para fazer o serviço quanto para efetuar estudos de viabilidade. Temos que acompanhar tudo, pois é dinheiro público e a população paga, quer e merece um serviço de qualidade e, por isso, nos cobra esta fiscalização. Sem contar que é preciso discutir se gastar mais de R$700 mil hoje é a principal prioridade, uma vez que o próprio Ministério Público disse que o prazo poderá ser prorrogado”, declarou o presidente da Câmara Municipal.
Durante a sessão o presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação, Edvaldo Vieira, utilizou o quadro da Tribuna Livre para expor detalhes da luta da entidade pela valorização dos servidores administrativos da Educaçao. Ele defende que os mesmos benefícios dos professores, como piso e correções salariais ocorremd a maneira igualitária.
Sua fala motivou os parlamentares a manifestarem apoio à luta dos servidores administrativos. Como não compete à Câmara criar medidas que causam impacto na situação financeira do Município, os vereadores se comprometeram em gestionar junto ao Executivo pelo envio, ao Poder Legislativo, de matérias que garantam correções e reposições salariais aos servidores públicos municipais.
Aliás, os vereadores já votaram favoravelmente a medidas desta natureza. Um exemplo foi quando o Poder Executivo Municipal enviou projeto de lei parar aumentar o salário dos professores. A matéria foi votada em regime de urgência e aprovada por unanimidade.
O presidente da Casa de Leis, Otaviano Cardoso, declarou que é fundamental valorizar os servidores. “Aqui na Câmara já demonstramos isso encaminhando um projeto que resultou na aprovação de aumento salarial da ordem de 11,95%. Agora em junho estaremos pagando a primeira parcela do 13º salário para todos os servidores da Câmara de Vereadores” afirmou Otaviano Cardoso.
Ainda durante a sessão, os parlamentares entregaram uma Moção de Congratulações para os estudantes universitários, Samara Bianca Cerenza e Gustavo Henrique Costa, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, que representaram Ponta Porã com galhardia no 2º congresso Internacional de Ensino e Aprendizagem realizado no município de Lageado, no Rio grande do Sul.
Os votos de congratulações foram propostos pelo vereador Farid Afif e aprovado por todos os demais parlamentares que destacaram a iniciativa como uma forma de valorizar e estimular a participação dos universitários pontaporanenses em eventos culturais e científicos que asseguram melhor formação acadêmica.