O primeiro concurso público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul será realizado dia 25 de setembro, para provimento de 80 vagas, distribuídas em 21 cargos de níveis médio e superior. O edital do certame foi assinado pelo presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), nesta quinta-feira (14), durante ato que reuniu deputados, representantes da Fundação Carlos Chagas (FCC), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).
Mochi informou que a FCC foi escolhida para realizar o concurso por ter apresentado a melhor proposta na cotação de preços realizada pelo Poder Legislativo, entre as mais reconhecidas instituições do Brasil. A dispensa de licitação para o procedimento está prevista na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu as normas para licitações e contratos da Administração Pública. “Este é um momento histórico, que reafirma o compromisso da Mesa Diretora com a transparência e a lisura, tanto que temos uma Comissão Organizadora do concurso e chamamos a OAB e o Ministério Público para acompanharem todo o processo”, disse. Segundo o presidente, todas as contratações do Legislativo Estadual, a partir de agora, serão realizadas por meio de concurso.
Para o 1º secretário, Zé Teixeira (DEM), os procedimentos que envolvem o Poder Público são sempre questionados pela população, por isso foi importante a escolha de uma instituição com credibilidade reconhecida em todo o País. “As pessoas desconfiam porque acham que para tudo se dá um jeitinho, mas escolhemos uma instituição séria, o que é permitido pela Legislação e confere credibilidade a todo o processo, com transparência e lisura”, ressaltou. O deputado Paulo Corrêa (PR) lembrou que a realização do concurso foi o resultado da união de esforços. “Esse era um sonho antigo e parabenizo a Mesa Diretora, eleita por todos os 24 deputados, por essa data histórica”, disse. O presidente da Comissão Organizadora do concurso, formada por cinco membros e oficializada por meio do Ato 14/2015 da Mesa Diretora, Osni Moreira de Souza, informou que continuará acompanhando o processo, a partir de agora sob responsabilidade da FCC. “O fato de ter sido escolhida a Fundação Carlos Chagas, que já realizou mais de 2,7 mil concursos em todo País, já responde a qualquer questionamento com relação à lisura e transparência do processo, mas continuaremos acompanhando”, disse.
A coordenadora de Concursos da FCC, Adriana Pagaime, afirmou que instituição conduzirá o concurso com a mesma dedicação empenhada em outros certames, ao longo dos mais de 50 anos de atividades da instituição. “Para nós, é uma honra e uma alegria termos sido escolhidos para participar desse momento histórico na Assembleia Legislativa”. O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de MS (Sisalms), Nailor Vargas de Souza, disse que o concurso também é uma conquista para a entidade. “Era uma de nossas reivindicações e ficamos felizes com essa concretização, que é um divisor de águas”.
Edital
O edital com todas as informações referentes ao concurso será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de sexta-feira (15), que poderá ser acessado aqui. As inscrições deverão ser feitas entre os dias 20 de julho e 15 de agosto, no site da FCC (www.concursosfcc.com.br). As provas serão aplicadas em Campo Grande. Também caberá à FCC as respostas a recursos interpostos e a apuração dos resultados. O presidente Mochi informou que o resultado do concurso será homologado até dezembro. Os aprovados deverão tomar posse dos cargos no início do ano legislativo de 2017.
