A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) já definiu a empresa que será responsável pela realização do primeiro Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da Casa de Leis.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi escolhida por apresentar a melhor proposta em cotação de preços realizada pelo Poder Legislativo Estadual entre as maiores empresas de concursos do País. A dispensa de licitação leva em conta a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Com base na mesma lei, conhecida como Estatuto Licitatório, foi publicada nesta sexta-feira (5/5), no Diário Oficial da ALMS, a Decisão Administrativa da Mesa Diretora anulando o resultado do pregão presencial, na modalidade de menor preço global, realizado no início de abril.
Na ocasião, a empresa Oppus Concursos Públicos foi classificada em primeiro lugar no leilão de preços com o valor global de R$ 79,9 mil. No entanto, o preço de referência elaborado com base nas propostas de três instituições era de R$ 672,9 mil. Em função do valor da Oppus estar muito abaixo do preço de referência, foi aberto prazo para que a vencedora comprovasse a exequibilidade da proposta.
O preço ofertado na licitação deveria levar em consideração custos em divulgação, material de expediente, elaboração de provas, fiscalização, contratação de auxiliares, coordenadores, aplicadores de provas, impressão das provas, aluguel de locais, hospedagem e alimentação de pessoal, revisão e aplicação da prova de títulos. Além disso, o edital da licitação não definia precisamente os preços mínimos aceitáveis. Desta forma, não restou alternativa sendo necessária a anulação do edital do certame licitatório.
“A proposta vencedora do pregão se mostrou inexequível. O levantamento dos custos mostrou que era impraticável aquele valor. Temos que tratar com muita responsabilidade o nosso primeiro concurso público. Em função de um vício insanável que maculou o edital, decidimos anulá-lo e contratar de forma direta uma das melhores instituições do País. Com a Fundação Carlos Chagas teremos garantida a lisura deste processo que pode envolver mais de cinco mil candidatos, pela nossa estimativa”, afirmou o deputado Zé Teixeira, primeiro secretário da Casa de Leis.
Em atenção a um convite da própria Casa de Leis, as etapas do processo de Concurso do Público da ALMS estão sendo acompanhadas por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) e do Ministério Público do Estado (MPE/MS).
“A nossa maior preocupação sempre foi a transparência. A anulação do processo, prejudicado por uma proposta que claramente não poderia ser executada e por uma imperfeição no edital, e a posterior escolha da Fundação Carlos Chagas demonstram que a Mesa Diretora não vai permitir dúvidas sobre a seriedade deste concurso. Afinal de contas, vamos selecionar servidores que terão a responsabilidade de garantir a qualidade técnica dos trabalhos desta Casa de Leis, apoiando os deputados na missão de atender as expectativas da sociedade sul-mato-grossense”, finalizou o deputado Junior Mochi, presidente da ALMS.
Qualificação – Fundada em 1964, a FCC é considerada uma das melhores instituições do País no planejamento de processos de seleção e no preparo e elaboração de instrumentos de medidas educacionais. A fundação é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, dedicada à avaliação de competências cognitivas e profissionais e à pesquisa na área de educação. A ALMS também realizou a cotação de preços com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Centro Brasileiro de Pesquisa e Avaliação (Cespe/UNB).
