O Poder Legislativo douradense, por meio do vereador Elias Ishy, abre o debate sobre Educação Especial na Câmara de Dourados e realiza o primeiro encontro nesta terça-feira, às 9h, no plenarinho da Casa de Leis que vai tratar sobre o tema. Ele lembra a oportunidade por estar no mês de conscientização sobre o autismo, chamado de “abril azul”.
Em fevereiro, o parlamentar protocolou um documento no Ministério Público para esclarecimentos quanto à contratação de profissionais para a educação especial na Rede Municipal de Educação e tem fiscalizado a prefeitura sobre o assunto. Na sessão do dia 28, ele também encaminhou um requerimento com diversos questionamentos para explicações da Semed – secretaria responsável.
Além do processo seletivo e das questões pedagógicas, as indagações tratam das legislações que amparam os servidores, os estagiários e as crianças, bem como do planejamento e da gestão. Ishy recebeu, recentemente, representantes do Grupo “Juntos Somos Mais Fortes”, de mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, que sofrem anualmente com falta de políticas públicas de inclusão educacional, que também fizeram denúncia ao MP e estão na luta pelos direitos dos filhos.
Para o Grupo, falta professor de apoio especializado, concursos, uma política de inclusão em sala de aula e ambiente escolar, familiar e profissional, bem como a participação da comunidade e o controle social da implementação, acompanhamento e avaliação. Os pais também apontam a falta de suporte e atualização dos professores regentes e infraestrutura precária, como para trocadores, banheiras, colchões/locais para troca de fraldas e rampas. Segundo o grupo, o município não está dentro da conformidade da Lei, citando a legislação de inclusão e a Berenice Piana (Lei nº 13.146/2015 e Lei Nº 12.764).
“Nós, como pais e sociedade, queremos um ambiente escolar de qualidade e realmente inclusivo, visto que o papel da formação educacional é primordial e de extrema importância para desenvolvimento global e interação social, junto com demandas terapêuticas feitas em consultórios com profissionais especializados e em ambiente familiar”, explica a mãe Jessica Cariaga Alves.
Para participar da atividade, além dos pais e mães, foram convidados representantes do Ministério Público, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local e das universidades.