O deputado Barbosinha (DEM) protocolou requerimento, na sessão desta quarta-feira (3) da Assembleia, para que a Prefeitura de Dourados informe em 48 horas o motivo pelo qual ainda não efetuou o pagamento dos salários atrasados dos médicos que prestam serviços para a Funsaud, a Fundação de Serviços de Saúde do Município, uma vez que parte do dinheiro viabilizado, em forma de ‘socorro emergencial’ pelo Governo, está depositado na conta da Prefeitura de Dourados desde o dia 22 de fevereiro.
Durante a sessão remota da manhã desta quarta-feira, o deputado lembrou que o Governo do Estado se mobilizou, e a bancada de deputados de Dourados na Assembleia Legislativa intercedeu junto ao secretário de Saúde, Geraldo Resende, para a liberação do ‘socorro emergencial’ imediato, da ordem de R$ 6,255 milhões, com mais duas parcelas de R$ 1,5 milhão, que serão liberadas em trinta e sessenta dias, para resolver essa situação.
O deputado lembrou que o governador Reinaldo Azambuja autorizou o repasse dos recursos no dia 19 de fevereiro, na mesma data em que os secretários Geraldo e Sergio de Paula (da Articulação Política) vieram a Dourados para anunciar a ajuda do Estado ao Município. “Pela Assembleia, eu e o deputado Renato Câmara participamos do encontro na Prefeitura, quando ouvimos do presidente da Funsaud, Milton Pedreira Junior, um relato sobre a situação da dívida encontrada, que hoje, somado com o passivo da Secretaria de Saúde, já ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões”, relatou o parlamentar.
O deputado douradense disse que, após acordo do Estado com o Município, a parcela de R$ 6,255 foi depositada na conta da Prefeitura no dia 22 de fevereiro, mas nesta terça-feira (2) ele foi procurado por profissionais que prestam serviços junto ao Hospital da Vida e da UPA, mantidos pela Funsaud, os quais ainda não receberam a quitação dos atrasados. “O último pagamento que foi feito a esse pessoal da linha de frente no enfrentamento da Covid foi em outubro do ano passado. Médicos e enfermeiros acumulam atrasos dos meses de novembro e dezembro de 2020 e agora de janeiro e fevereiro deste ano, com o dinheiro repassado pelo Estado na conta da Prefeitura”, alertou Barbosinha.
Em nota a prefeitura de Dourados informou que, a Procuradoria-Geral do Município informa que o dinheiro repassado pelo Governo do Estado para a Prefeitura de Dourados, que possibilitará que a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde) pague salários atrasados e quite débitos com fornecedores estará na conta da fundação ainda nesta quarta-feira (03).
A transferência de recursos entre o Fundo Estadual de Saúde, via Governo do Estado, para a Funsaud, pela Prefeitura, dependia da elaboração de um aditivo contratual, ao contrato já existente entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Funsaud. Esse aditivo possibilita a transferência do recurso para a Funsaud.
O documento foi elaborado e submetido a uma comissão que elabora um parecer jurídico para sua validação. A publicação foi realizada em Diário Oficial edição extra deste quarta-feira (03), disponível neste link: https://bit.ly/3uR8UUb
