A Consultoria Legislativa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul realizou 5.538 atos de janeiro a dezembro de 2020. O ano que ficará marcado na história mundial pelas dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, deixa o legado positivo para o Estado com a produtividade da Conleg.
A interlocução entre os poderes legislativo e executivo está entre os destaques do trabalho desenvolvido durante o ano e que teve como consequência o menor número de vetos dos últimos 19 anos. Apenas 5 projetos de autoria dos parlamentares foram vetados pelo governador Reinaldo Azambuja.
“Isso é fruto de um trabalho realizado entre a Conleg e os gabinetes dos deputados desde o nascedouro do projeto. Se a matéria é de educação, assim que ela é distribuída, automaticamente, já passa a fazer a interlocução entre a educação e o gabinete do parlamentar. Isso gera eventuais emendas ao projeto, para que quando ele for aprovado, ele chegue a ponto de ter a sanção do governador e não o veto”, explica a procuradora responsável pela Consultoria Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia.
Em ano de pandemia, a Conleg teve atuação fundamental na busca e desenvolvimento de normativas para o enfrentamento a Covid-19, e contabiliza a inserção de 469 normas no site www.coronavirus.ms.gov.br.
