Dourados mais uma vez, por meio da Câmara Municipal chama a sociedade para promover um grande debate sobre a temática do uso excessivo das bebidas alcoólicas e suas consequências comprometedoras para o pleno convívio social.
A população douradense encontra em sua Casa de leis o espaço democrático para discutir esta problemática que está provocando sérios impactos a perturbação do sossego dos moradores de nossa cidade. Para isso, estamos reunindo com a sociedade organizada, com os empresários, com nossas forças de segurança para construirmos soluções que sejam capazes de garantir a tranquilidade necessária a todas as pessoas, dando harmonia social.
Entendemos que a segurança, embora seja um direito e uma responsabilidade do Estado, também é dever de todos, assim como compartilhar problemas e apresentar alternativas viáveis que contribuam para promovermos o direito de ir e vir, entretanto ressalto que estas atitudes não podem ser prejudiciais a nenhum segmento da sociedade.
Baseado nesta linha de pensamento e após ouvir vários segmentos da sociedade sinto-me no dever de provocar uma grande reflexão em relação as nossas leis. Ressalto que a minha maior preocupação é com relação a eficácia de mais uma lei específica a este assunto que está sendo proposta pelo colega vereador Marcelo Mourão, onde meu ponto de discordância está relacionado ao fato de já existirem leis com a finalidade de disciplinar nosso convívio social, visto que Dourados já possui a Lei Seca que foi regulamentada em 2005 e passou a vigorar em 06/02/2006, sendo esta muito mais exigente e que infelizmente não conseguiu corresponder com as expectativas criadas pela sociedade, pois o estado é frágil e não dá conta de fiscalizar, embora esta lei seja ampla ainda temos a lei de perturbação do sossego e a Lei do Bom Vizinho, aprovada recentemente na Câmara de nossa cidade, demonstrando desta forma que não é por falta de legislação que temos a nossa tranquilidade comprometida.
O projeto de Lei Complementar nº 30 proposta pelo colega vereador é restritiva ao consumo de bebidas em conveniências e ao consumo em postos de gasolina, estabelecendo horários de fechamentos destes pontos comerciais e disciplinando o consumo em vias públicas. Daí surge a seguinte indagação: Será que esta lei resolverá nossos problemas? Estou convicto que não!! Veja bem, primeiro a presente lei está apontando vilões, na minha opinião, não são somente as conveniências e os postos de gasolina responsáveis pelas badernas, pois há dados estatísticos que comprovam que a maioria dos problemas de violência urbana e de perturbação se dão em bares, sendo que estes ambientes representam 30% dos homicídios, dentro deles ou no seu entorno.
Estamos diante de um grande desafio, não podemos criar expectativas na sociedade de que de repente, uma lei poderá resolver nossos problemas, visto que no imaginário do nosso povo encontramos campo fértil para criarmos ilusões, pois todos nós indistintamente desejamos sim que o consumo de álcool seja responsável, entretanto, devemos fazer uma reflexão profunda de que além das leis já existentes é necessário criarmos políticas públicas para nossos jovens, estimulá-los ao engajamento em vários segmentos vivos da sociedade, estruturarmos nossas forças de segurança, investirmos em tecnologia, integrar as ações das polícias e criarmos o fórum permanente de segurança em nosso município.
Que todos nós sejamos capazes de compreender que as maiores razões desta situação estão ligadas as desestruturações das famílias, as inversões de valores e a massificação da mídia para o consumo desenfreado. Desta forma devemos se comprometer com atitudes que sejam capazes de promoverem as transformações que tanto desejamos e merecemos, pois caso contrário, correremos o risco de imaginarmos que decretos e leis poderão resolver nossos problemas, se assim fosse Dourados e sua gente estaria tranquila.
(*) Vereador, geógrafo, professor e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Dourados.
