A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai votar em regime de urgência o Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 950 milhões. A proposta, recebida do Executivo nessa quarta-feira (5), terá seu trâmite concluído na próxima semana, conforme calendarização constante no Termo de Acordo de Líderes, publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Parlamento.
O recurso, conforme estabelecido na proposta, será destinado a “projetos estratégicos de investimentos, com foco no desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso do Sul”, beneficiando os 79 municípios do Estado, sobretudo com obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas.
Conforme a calendarização convencionada pelos deputados com aquiescência dos Líderes de Bloco e de Partido, o projeto será votado na terça-feira (11) e quarta-feira (12) da próxima semana. Na terça-feira, haverá a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); a emissão e votação de parecer da CCJR; e primeira discussão e votação em plenário.
No dia 12, serão apresentados os relatórios e pareceres das comissões de mérito; segunda discussão e votação em plenário; e, caso haja emendas, realização de sessão extraordinária para votação da redação final e expedição de autógrafo. De acordo com o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), a tramitação em regime de urgência visa garantir ao Governo o acesso ao crédito o quanto antes e, assim, iniciar as obras planejadas.
O parlamentar ressalta que os projetos contemplados foram definidos a partir das demandas apresentadas pelos prefeitos, dentro do programa MS Ativo, que reúne investimentos estratégicos para todos os municípios. “As obras que aguardam esse recurso foram solicitadas diretamente pelos prefeitos, que levaram ao Governo as prioridades de cada município. O objetivo é atender essas demandas e garantir mais qualidade de vida à população”, explicou Gerson Claro.
O presidente da ALEMS destacou ainda que o financiamento representa investimento, e não gasto de custeio, reforçando a solidez fiscal do Estado. “É muito importante diferenciar o que é custeio e o que é investimento. Quando uma empresa pega dinheiro para cobrir folha de pagamento, ela está com a saúde financeira comprometida. Mas quando ela busca recursos para investir, ampliar e produzir mais, demonstra solidez. O Mato Grosso do Sul está nessa linha. Esse crédito é para investimento: asfalto, recapeamento, obras nos municípios — ações que geram emprego, renda e desenvolvimento”, afirmou o deputado.
