Empresários do segmento de energia fotovoltaica participaram de uma reunião na Câmara de Dourados, na manhã desta quarta-feira (30), devido ao veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 067/2020, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a política municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar em Dourados.
Conforme o documento emitido pela Prefeitura Municipal, o projeto de Lei sugere instituir uma política municipal, mas segundo a Constituição Federal compete privativamente à União legislar sobre energia, sendo que o governo federal já criou o Programa Energia Fotovoltaica, que visa a redução de impostos para a geração de energia solar. Com isso, o Poder Executivo resolveu dispensar a lei local.
Durante a reunião, o vereador Sergio Nogueira explicou aos empresários sobre o veto e que a decisão ainda será discutida em plenário. “Legalmente este projeto vem para o plenário e será votado para ser mantido ou não o veto. Caso derrube, a aprovação anterior continua valendo. E se não for sancionado pela prefeitura, a Câmara poderá. Temos até 30 dias para colocar esse veto em votação”, explicou.
O engenheiro de energia Germano Caires participou da reunião e avaliou a decisão de veto como retrocesso para o município. “Eu acredito que o veto representa um retrocesso no desenvolvimento natural do setor fotovoltaico, porque a energia solar é mais do que economia, também traz à tona o tema ambiental, reduz o CO2, leva conforto, traz geração de renda, geração de emprego, impostos que as empresas gerariam para o município. Este veto, na minha opinião, bloqueia a continuidade de um setor que está só começando”, afirmou.
Sergio Pilon, empresário no setor de energia solar, também criticou o veto. Ele acredita que a decisão foi tomada sem um estudo aprofundado do assunto, ressaltando que a energia fotovoltaica é uma necessidade para o município, Estado e também país, por isso deveria ser melhor analisado e fomentado entre as empresas de Dourados.“Aqueles que estão vetando, estão fazendo por falta de conhecimento.
Uma vez que tomam um entendimento amplo daquilo que poderá ser alcançado, com certeza a aprovação virá. E é por isso que estamos batalhando, por uma parceria com o município, para que ele se torne um modelo, uma referência na parte de energia renovável, o que vai somente somar com o ecossistema”, acrescentou o empresário.
