O Conselho Nacional de Justiça aprovou nessa terça-feira (9/6) a criação de cotas de 20% para negros e pardos autodeclarados em concursos do Judiciário.
A nova regra agradou o deputado estadual João Grandão, vice-líder do PT, que comemorou a conquista na tribuna durante a sessão plenária desta quarta-feira (10).
De acordo com o parlamentar, a disponibilização das vagas representa um avanço na luta contra a desigualdade racial. “É muito importante essa decisão, haja vista que o percentual de magistrados negros é infinitamente menor que o de magistrados brancos e amarelos”, ressaltou Grandão, referindo-se ao Censo do Judiciário que ‘desenha’ o juiz brasileiro como sendo um homem branco, heterossexual, 45 anos, casado e com filhos.
O estudo encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça concluiu que a magistratura é uma carreira homogênea, predominantemente branca. Dos 17 mil juízes em atividade hoje no Brasil, só 36% são mulheres e 14% se declaram pardos, 1,4% se dizem negros e 0,1% se reconhecem como indígenas.
O parlamentar avalia que as políticas afirmativas corrigem uma distorção em função das oportunidades oferecidas de forma diferente para os negros. Ao garantir o acesso do povo negro à magistratura, o Judiciário pretende entrar para o nível dos ‘parâmetros de inclusão’, que visa o índice de 22,5% de negros em seus quadros. “Essas ações afirmativas são muito importantes no sentido de democratizar as oportunidades”, ressaltou.
ENEM – Encerradas as inscrições na última sexta-feira (5), o parlamentar celebrou ainda o fato de 57,81% dos 8,5 milhões de candidatos do ENEM 2015 serem afrodescendentes, ou seja, 4,9 milhões de negros e pardos que terão acesso ao ensino superior.