O Major Ednilson Paulino Queiroz, biólogo da Polícia Militar Ambiental, Doutor em Ecologia lançará no dia 11 de abril, às 9h30, na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) o seu primeiro livro de Perícia Ambiental. A ideia do livro é que o trabalho sirva de guia para que profissionais possam ter na literatura algo que os guie para realizarem perícias ambientais, visto que a maioria das Universidades não prepara os profissionais para esse vasto campo de trabalho. Além disso, com mais gente prepara há a facilitação da prova pericial, que é uma ferramenta de defesa ambiental.
O autor ingressou em 1996 nos quadros da Polícia Militar Ambiental exatamente para trabalhar com perícias que subsidiassem as ocorrências dos policiais, para que realmente houvesse punibilidade aos autores de crimes ambientais e a prova científica pericial é parte crucial nesse processo. Por isso, os assuntos inéditos desse primeiro trabalho, serão também importantes para que peritos oficiais, que ainda não executam perícia em pescado e em carvão, possam iniciar este tipo de trabalho, para instrumentalizar os inquéritos policiais de crimes relacionados à pesca predatória e contra a flora.
O livro tem como base, as aulas ministradas pelo autor para os alunos de biologia da disciplina de Perícia Ambiental (2006 a 2009), na UCDB sobre os mais variados tipos de perícias ambientais. Por esta razão, está sendo lançado nesta Universidade, onde inclusive, o autor foi nome de turma dos formandos em biologia, do ano de 2007.
Neste primeiro trabalho, o autor foca no primeiro capítulo, a questão do aspecto da legislação relativa à perícia criminal, civil, bem como às questões relativas aos relatórios técnicos administrativos, na esfera administrativa. Todos os trâmites legais da perícia contidos no Código de Processo Penal e Civil são discutidos, tendo em vista, que o não seguimento dos ritos, pode levar a anulação do laudo pericial como prova e a consequente impunidade de um criminoso. Na instância administrativa, trata da importância dos relatórios técnicos, depois da promulgação do Decreto Federal nº 3179/1999, que regulamentava a parte administrativa (multas) da Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), o qual foi substituído pelo 6514/2008.
No segundo capítulo, o assunto é inédito sobre a perícia em peixe. Desde o ano de 1998, com a promulgação da Lei de Crimes Ambientais, a pesca que era apenas infração administrativa, a exceção da pesca com explosivos e substâncias tóxicas, passa a ser crime com penalidade de um a três anos de detenção e, portanto, passível de prisão em flagrante. Dessa forma, a prova pericial científica é a base para a instrumentalização do inquérito policial, para que o processo tenha subsídio para que a autoridade judiciária tenha melhor fundamentação para a sentença. Com a prova pericial, a consequência é a menor impunidade e a minimização dos crimes ambientais.
O terceiro capítulo trata da perícia de outro assunto inédito, sobre a perícia em carvão vegetal, especialmente, a diferenciação do carvão nativo para carvão de eucalipto. A questão do carvão vegetal é um dos maiores problemas ambientais de Mato Grosso do Sul. Esses problemas também ocorrem em outros estados. No livro, o leitor é instruído a diferenciar o carvão nativo de cerrado, com relação à madeira plantada, visto que, os carvoeiros, normalmente transportam carvão nativo e tiram nota fiscal como se fosse de eucalipto, ou outra madeira plantada, por não possuir o Documento de Origem Florestal (DOF). Para o eucalipto (ou outra madeira plantada) não há necessidade do documento ambiental. Isso caracteriza crime ambiental e a perícia é a base na formação da prova.
A perícia ambiental é multi e interdisciplinar, podendo todas as profissões atuarem dentro do seu âmbito de conhecimento. O que caracteriza a perícia ambiental é exatamente a diversidade de crimes e de metodologias que devem ser utilizadas para responder às questões. A multidisciplinaridade e interdisciplinaridade exigidas para esse tipo de perícia acarretam as dificuldades para algumas respostas, ou a previsão de alguns impactos, haja vista as várias questões não respondidas pelas ciências ambientais nas mais diversas áreas.
A perícia científica é o tipo de prova mais contundente nas esferas do direito criminal e civil. Ela é fundamental e a ideia do autor, é no futuro, desenvolver projetos que venham a tratar de mais tipos de perícias, como os modelos apresentados para os laudos relacionados a peixe e carvão neste trabalho. Em próximos trabalhos pretende-se tratar da perícia em madeira, em incêndio florestal, em desmatamento, em erosão, em carne e animal silvestre abatido (caça), em mineradora de areia, em curtume, com prioridades para as perícias que mais são solicitadas. Todas essas modalidades de perícias são as mais recorrentes no Estado e muitas vezes os inquéritos policiais não têm andamento normal, devido à falta da prova pericial. Isso leva a arquivamentos, ou a dificuldades para a denúncia do Ministério Público, bem como para o juiz aplicar a sentença e, em última instância, ocorre a prescrição do crime.
Na parte criminal, o ônus da prova é de quem acusa. No caso dos crimes ambientais, bem de direito difuso, o Estado é vítima e acusador. Então, a formulação da prova tem papel preponderante no inquérito e no processo. Exemplos de problemas da falta de perícias são os vários registros policiais de incêndios florestais, que não têm andamento devido a falta de pessoas que realizem a perícia.
Em suma, o livro é importante para profissionais de todas as áreas e para leigos também, visto que o autor trata nos capítulos relativos à perícia em peixe e carvão, desses problemas ambientais no Estado de Mato Grosso do Sul e debate inclusive sugestões para minimizá-los.
Este primeiro trabalho é importante para todas as profissões, pois discute a questão das perícias civis, que podem ser realizada por qualquer profissional nomeado pelo juiz. Ou seja, não precisa haver vínculo profissional nessa instância. Somente a formação deve ser referente ao assunto tratado no litígio. Diretamente os assuntos são fundamentais para profissionais das áreas do direito, biologia, medicina veterinária, engenharias florestal, agronômica, ambiental e profissionais liberais que desenvolvem projetos na área ambiental e de consultoria.
No convite está a capa do livro: Ela indica que a perícia localiza no meio de vários produtos, o qual está ilegal. No caso dos assuntos tratados, o carvão e o peixe. Dessa forma, ela instrumentaliza o processo e auxilia a justiça no seu objetivo, que é a imparcialidade.