A 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul instaurou procedimento administrativo para acompanhar, ao longo de 2026, as internações psiquiátricas realizadas por uma clínica de recuperação de dependentes químicos no município. A medida tem como objetivo fiscalizar o cumprimento da legislação e garantir os direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O acompanhamento foi iniciado após a clínica comunicar ao Ministério Público internações involuntárias de pacientes — casos em que a hospitalização ocorre sem o consentimento da pessoa. Pela legislação brasileira, nesses casos, o Ministério Público deve ser formalmente notificado em até 72 horas, a fim de verificar a legalidade do procedimento, as condições do tratamento e a preservação dos direitos individuais.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), cada internação é analisada de forma individualizada. A apuração abrange não apenas situações de dependência química, mas também quadros associados, como depressão e outras comorbidades clínicas. O fluxo de acompanhamento inclui desde o registro da admissão do paciente até a alta terapêutica, buscando assegurar assistência integral e respeito às normas vigentes.
Além da fiscalização das internações, a Promotoria notificou a clínica para que apresente, no prazo de 20 dias, documentos obrigatórios, como alvará sanitário, certificado do Corpo de Bombeiros e comprovação de habilitação do responsável técnico. A exigência visa garantir que a instituição atue em conformidade com as normas sanitárias e legais.
O procedimento seguirá ativo durante todo o ano, com monitoramento contínuo das comunicações enviadas pela unidade de saúde.
