O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou diversas ações de improbidade administrativa contra um servidor e um ex-chefe da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Aparecida do Taboado, pelo prejuízo de R$ 11.010.723,43 à União. Celso Corrêa de Albuquerque e Rogério Flávio de Queiroz Blini são acusados pelo MPF de concederem irregularmente 258 pedidos de aposentadoria, entre 2004 e 2009. Os bens móveis e imóveis dos acusados seguem bloqueados desde 2014, por determinação da Justiça, para que ao final do processo, caso sejam considerados culpados, possam devolver aos cofres públicos o prejuízo causado.
Os dois são acusados pelo MPF de dar seguimento às solicitações de benefício previdenciário mesmo com a falta de documentos e desrespeitando trâmites obrigatórios do INSS. “Eles agiram, no mínimo, com inadmissível desconsideração das normas que regulamentam esses processos”, diz o MPF.
O Ministério Público Federal acusa Celso de cometer 235 irregularidades. Já Rogério é acusado de 23 atos de improbidade administrativa. Ambos podem ser condenados ao ressarcimento integral do dano, multa civil individual e impedimento de contratar com o poder público, além de ter seus direitos políticos suspensos de cinco a oito anos. O MPF calculou o prejuízo gerado ao INSS em R$ 11.010.723,43. A multa, de mesmo valor, faz o pedido do MPF alcançar o valor de R$ 22.021.446,86.
Devido ao grande volume de irregularidades, as investigações tiveram de ser divididas, até o momento, em nove inquéritos civis e nove ações de improbidade administrativa, ajuizadas na Justiça Federal de Três Lagoas. Albuquerque foi o responsável pela liberação de 235 desses benefícios, causando um dano de R$ 9.890.199,14 aos cofres públicos. Blini, por sua vez, autorizou 23 aposentadorias, gerando um prejuízo à União de R$ 1.120.524,29.
Investigações do Ministério Público Federal ainda em curso apuram que, em alguns casos, além da inobservância das normas pelos servidores, pode ter havido a apresentação de documentos falsos por parte de beneficiários.