Projetos de interesse público, voltados à melhoria das condições de vida do cidadão, seja no controle e equilíbrio das contas por conta dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 na população sul-mato-grossense em geral, ou ainda, com reflexos diretos sobre segmentos diretamente afetados pelas consequências pós-pandemia, marcaram a atuação do deputado estadual Barbosinha (PP) neste primeiro semestre legislativo no Estado.
No balanço da atuação parlamentar, desde que iniciou o mandato, em 2015, reeleito em 2018 para o mandato que vai até dezembro de 2022, Barbosinha apresentou 1060 Indicações, um total de 68 Projetos de Leis, 116 Moções de Congratulações, 18 Projetos de Resolução e ainda 88 Moções de Pesar. No relatório geral dos 24 deputados, no primeiro semestre deste ano, foram apresentados 231 projetos, 1.341 indicações e 794 moções, de acordo com a secretaria legislativa da Assembleia.
Barbosinha é membro atuante das principais Comissões Permanentes da Casa [presidente da que acompanha a Execução Orçamentária do Estado e vice-presidente da de Constituição, Justiça, Legislação e Redação] e titular nas Comissões de Segurança Pública e Defesa Social e de Finanças e Orçamento, canais por onde tramitam a totalidade das matérias de proposição do Parlamento estadual, com interferência direta na vida das pessoas.
Interesse social
O deputado é autor, por exemplo, do Projeto de Lei que instituiu o serviço virtual e presencial de informação e acolhimento às famílias com parente internado com doenças infectocontagiosas, durante a pandemia da Covid-19, determinando que hospitais públicos, privados ou de campanha em Mato Grosso do Sul criassem, nesse período, formulário próprio com os dados de um familiar ou pessoa próxima aptas a receber informações acerca da situação clínica do paciente. “Pacientes eram internados inconscientes ou impedidos de informar um contato de familiar ou pessoa próxima, no período mais crônico da pandemia, e essa medida foi decisiva para manter o serviço de informação e acolhimento mais próximo das famílias”, relata o parlamentar.
Outra ação fundamental do mandato, voltada às pessoas em situação de vulnerabilidade, presa fácil dos organismos de prestação de serviço, foi o projeto que proíbe a cobrança de encargos e taxas cartorárias sobre débitos protestados pela suspensão do fornecimento de energia. “Isso torna os custos dos consumidores excessivos, uma vez que os encargos e taxas podem superar o valor da própria conta de energia, o que acaba por sobrecarregar o consumidor e compromete a sua subsistência e da família”, justificou o deputado.
Medida já em vigor em Mato Grosso do Sul, projeto de lei de Barbosinha também assegura às pessoas com Síndrome de Down e com o TEA (Transtorno do Espectro Autista) o direito à meia-entrada, junto com um acompanhante, nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado. “Essas pessoas já enfrentam uma série de dificuldades para poder participar dos eventos em sociedade, nada mais justo que a elas sejam facilitadas as formas de aquisição de ingressos e a companhia de um ente próximo em eventos culturais, esportivos e outros”, defendeu o deputado douradense.
