Conforme a pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), será votada proposta do Poder Executivo que fixa em 5,06% a revisão geral anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Outros três projetos estão previstos para apreciação. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e à participação de toda sociedade.
Em segunda discussão, os parlamentares votarão o Projeto de Lei 103/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos constantes do Anexo desta Lei, que compõem a remuneração dos servidores e dos empregados públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a proposição, o índice de 5,06% será aplicado sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos ativos, comissionados e dos empregados públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. O índice se estende a servidores dos demais órgãos e Poderes do Estado.
