Sem dúvida, o assunto do momento é a janela partidária.
Mas o que é isso?
Janela partidária é um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.
Esse período acontece seis meses antes do pleito. Neste ano vai até o dia 1ªº de abril.
Apenas deputados estaduais e federais que estejam exercendo mandato podem trocar de partido sem perderem seus mandatos.
A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015.
Foi uma saída para a troca de legenda, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que pacificou entendimento que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar.
Mas como dito, nestas eleições, chamadas de eleições gerais, só podem usufruir da janela partidária apenas deputados estaduais e federais. Vereadores estão fora.
Ou seja, vereadores só podem migrar de partido usando a janela destinada às eleições municipais, no caso em 2024.
Autoria: Colunista do Portal Noemir Filipeto-
