De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), a Lei 5.579/2020 que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, em Mato Grosso do Sul, entrou em vigor. A campanha será anual na semana que antecede 12 de junho, Dia dos Namorados, e tem como objetivo ampliar o conhecimento de toda a população sobre o assunto.
Conforme a lei, sancionada na última sexta-feira pelo governador Reinaldo Azambuja, poderão ser desenvolvidos na semana ações de conscientização, com procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material online ou impresso.
O objetivo é o de promover reflexão e ampliar o debate sobre os relacionamentos abusivos e seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade. Conforme o deputado existem formas de opressão que silenciam principalmente as mulheres e como junho é o mês dos namorados e o mercado exalta o lado romântico na mídia, ações de conscientização do governo e de instituições terão como objetivo alertar as famílias sobre o combate à violência.
O deputado alerta que a violência não ocorre somente de forma física, mas também a psicológica, chamada de agressão emocional – condutas que causam danos emocionais em geral ou atitudes com objetivo de limitar ou controlar as ações e comportamentos da mulher, através de ameaças.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente, Marçal Filho tem promovido na Assembleia Legislativa importantes debates e criado leis que combatem o ciclo de violência e auxiliam as vítimas. Entre elas está a lei que restringe o porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar e o da prioridade de matrícula em escolas do Estado para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.
