Servidores fazem mobilização exigindo implantação da indenização de fronteira

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Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da Receita Federal, Delegados, Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal e Policiais Rodoviários Federais promovem, amanhã mais uma Mobilização Nacional Conjunta para exigir a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira, criada pela Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013. Esses servidores aguardam há quase um ano a regulamentação e o início do pagamento da Indenização de Fronteira.

No Mato Grosso do Sul a mobilização vai acontecer no Posto da Polícia Rodoviária Federal na BR 163 em Dourados a partir do meio dia. Os manifestantes farão panfletagens para mostrar aos usurários da rodovia o descontentamento com o não cumprimento da medida que garante o pagamento de R$ 91 por dia trabalhado na região de fronteira, proporcionalmente à jornada de trabalho de cada categoria contemplada e não será cumulativo com outros adicionais. Em caso de o servidor receber dois adicionais, receberá apenas o de maior valor.

De acordo com o representante sindical da Polícia Federal de Dourados, Marcos Peixoto, estes servidores são os responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições. “É muito importante a permanência destas pessoas por muito tempo nestas cidades, pois passam a conhecer a dinâmica da região, a forma de atuação das quadrilhas locais e com isso o trabalho acaba rendendo mais, dando mais segurança para a população. Sem esta remuneração muitos acabem pedindo transferência para outras regiões”.

Alem de Dourados a manifestação vai acontecer em Brasília, em frente ao Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios em Brasília em Foz do Iguaçu/PR, Uruguaiana/RS, em Altamira/PA e

em todas as Inspetorias, Pontos Alfandegados, Delegacias e Postos de fronteira da Receita Federal, do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal espalhados por todo o Brasil.

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