O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou procedimento administrativo para monitorar de forma contínua a situação estrutural e operacional da Central de Regulação de Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no município.
A medida foi adotada após representação formal apresentada por médicos que atuam no serviço, relatando preocupação com a atual capacidade operacional da Central. Segundo as informações encaminhadas ao MPMS, a CRU atende, além de Dourados, os municípios de Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e o distrito de Nova Casa Verde, operando com apenas um médico regulador por turno.
O número de profissionais é considerado insuficiente diante da abrangência populacional atendida, que ultrapassa 436 mil habitantes. Esse contingente pode chegar a aproximadamente 548 mil pessoas caso haja a integração de novos municípios ao sistema regional, como Caarapó, Ivinhema, Itaquiraí, Fátima do Sul, Aral Moreira, Juti, Iguatemi, Vicentina, Itaporã e Batayporã, além da ampliação da base já existente em Ponta Porã.
De acordo com os parâmetros do Ministério da Saúde, a Central deveria contar com, no mínimo, dois médicos reguladores por turno, a fim de garantir a adequada triagem, classificação de risco, despacho de ambulâncias e coordenação simultânea das ocorrências.
O MPMS requisitou ao Município de Dourados informações atualizadas sobre as tratativas realizadas no âmbito da Comissão Intergestores Regional (CIR), em Campo Grande, especialmente quanto à coparticipação financeira dos municípios atendidos.
Conforme apurado, os repasses federais destinados ao custeio da Central são insuficientes para manter integralmente a estrutura e a equipe. A adesão financeira das demais cidades atendidas é considerada fundamental para recompor a escala médica e assegurar o funcionamento adequado do serviço. Até o momento, contudo, não houve formalização desse compromisso regional.
Além da limitação de profissionais, também foram constatadas falhas estruturais, como a ausência de manutenção em aparelhos de ar-condicionado. O Município foi notificado para apresentar as providências adotadas, considerando que a CRU funciona 24 horas por dia e desempenha papel estratégico no atendimento pré-hospitalar.
A Promotoria de Justiça reforça que o funcionamento pleno da Central é indispensável para a segurança da população e para a efetividade do atendimento de urgência e emergência. O MPMS informou que continuará acompanhando o caso até que haja a regularização da estrutura física, da escala médica e do cofinanciamento regional.
