A ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) ajuizou ação anulatória de cláusulas de convenção coletiva, com pedido liminar em desfavor do SINDICOM e Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados que celebraram acordo com estabelecimento de obrigações alcançando entidades associadas ou não, especialmente em cláusulas que se referem ao pagamento de contribuição confederativa patronal e sua necessária comprovação para diversas finalidades, além de multas, com o objetivo de prestação de assistência pelos sindicatos.
Assim, estão suspensas a cobrança de multas por abertura das lojas aos domingos e feriados, bem como homologação de rescisões junto ao sindicato.
