De autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), líder da bancada na Casa de Leis, foi apresentada na Sessão Ordinária desta terça-feira (17/11), uma proposta que visa proibir a comercialização e utilização de insumos agrícolas que contenham glifosato no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, como ingrediente ativo.
Quem descumprir esta Lei, se o projeto for aprovado, além das responsabilidades civis e penais, sofrerá advertência; multa no valor de 200 UFERMS, aplicada em dobro no caso de reincidência; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de registro de funcionamento e interdição temporário ou definitiva do estabelecimento que comercialize o produto. A Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Em sua justificativa o parlamentar explica que a utilização indiscriminada de herbicidas a base de glifosato, para o controle de plantas daninhas, especialmente nas lavouras de cana-de-açúcar e soja precisa ser reavaliada, pois várias pesquisas desenvolvidas nos últimos anos apontam a relação desta substância (glifosato), com o aparecimento de diversas doenças, tais como Transtorno de déficit de atenção e Hiperatividade, Alzheimer, Anencefalia, Autismo, depressão, diabetes, Hipotiroidismo, Doença Cardíaca, Esclerose Múltipla, Parkinson, Câncer, entre outras.
“A aprovação desta Lei protegerá o consumidor e ao meio-ambiente, já que a produção de alimentos, tanto da agricultura, quanto da pecuária de nosso Estado, de maneira direta ou indireta, podem ser afetadas com o uso do herbicida”, destacou Kemp.