O Governo de Mato Grosso do Sul conseguiu garantir na Justiça o funcionamento das escolas estaduais durante a greve dos trabalhadores em Educação, anunciada pela Fetems com início na segunda-feira (20).
Em decisão liminar, neste sábado (18), o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva determinou que dois terços dos servidores continue trabalhando, tanto em sala de aula quanto no setor administrativo. Foi estabelecida pena de multa dia?ria de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
No documento, o magistrado destaca que a Educação é um servic?o pu?blico essencial, o que inviabiliza o paralisação total dos serviços prestados pelo Governo. Ele ainda fala do abuso do direito de greve por parte da Fetems e pontua a falta de razoabilidade da pauta de reivindicac?o?es da Federação, “ja? que as negociac?o?es com o Governo do Estado sequer foram encerradas”.
Para o desembargador, a greve geral anunciada pelos sindicalista pode causar prejui?zos significativos aos alunos da rede pu?blica de ensino, “e ate? mesmo irrepara?veis, a depender do tempo de durac?a?o do movimento”. A decisão do juiz considera “resguardar o direito de inu?meras crianc?as e adolescentes que estudam em escolas pu?blicas estaduais”.
