O Projeto de Lei Complementar 06/2023 (tramitando no legislativo com o número 09/2023) do prefeito Alan Guedes (PP), que desmonta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Municipal, foi retirado de votação na sessão da Câmara Municipal de Dourados desta segunda-feira (15).
O SIMTED Dourados protocolou ofício a todos os vereadores e vereadoras, no início da tarde desta segunda, apontando diversas inconsistências na tabela salarial que concede 6% de reajuste linear para todo o funcionalismo público municipal.
Algumas tabelas estavam com erros de falta de linearidade, com alguns cargos tendo menos de 6% de aplicação de reajuste e outras com mais de 30% de reposição, o que gera uma falta de isonomia.
Após a comunicação do sindicato, o governo municipal tentou impor o projeto novamente e apresentou um substitutivo com algumas correções, mas que incorreu em erro novamente, mantendo outras inconsistências nas tabelas.
Após análise da informação do SIMTED, a presidência da Câmara e vereadores resolveram retirar o projeto da pauta da sessão deste dia 15 de maio. Apesar disso, o PLC 06/2023 pode voltar à pauta na próxima sessão do legislativo municipal, inclusive em regime de urgência.
Piso de 14,94% já!
O SIMTED Dourados ressalta que a categoria continua mobilizada pelo cumprimento do Piso Nacional da Educação de 14,95%, definido pelo MEC, para o Magistério e para o Administrativo Educacional.
O sindicato continua solicitando ao prefeito Alan Guedes (PP) que retome a negociação salarial com a educação municipal, já que são várias pautas a serem debatidas com a comissão de negociação sindical, e apresente um projeto salarial à educação em separado das outras categorias, sem prejudicar servidores das demais secretarias e setores municipais.
Além disso, educadores e educadoras cobram da Câmara Municipal que não aprove a mudança na Lei 118/2007, já que simplesmente destrói a carreira de professor no município ao conceder o piso apenas para as letras L1 e N1, sem contemplar as demais progressões e promoções dos educadores.
Educação especial
Os vereadores também retiraram o PLC 010/2023, que altera dispositivos da Lei 118/2008, também proposto pelo prefeito Alan Guedes, que torna o professor da educação especial apenas um mero mediador, sem respeitar o direito à hora-atividade garantido por lei.
O sindicato também solicita alterações na redação do projeto para que contemple o professor da educação especial como docente do magistério com direito à hora-atividade assegurado.
Assembleia para analisar o indicativo de greve
O SIMTED Dourados convoca todos e todas as trabalhadoras em educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados para participar da assembleia da categoria na próxima quarta-feira, a partir das 9 horas, na sede do sindicato.
Os profissionais da educação devem debater o indicativo de greve na rede pela falta de cumprimento do Piso Nacional da Educação e falta de propostas de negociação salarial por parte da Prefeitura de Dourados.
