Projeto de lei é votado com a manutenção do artigo que exclui os contratados

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Trabalhadores em Educação participaram da sessão da Câmara Municipal ontem (21). Após um longo debate, onde os vereadores não tinham clareza do texto, o projeto de lei de reajuste foi votado, sob muitas vaias e reclamações da categoria, com o texto que exclui contratados. Apenas com a garantia “verbal” do líder da câmara que ligou para o prefeito no meio da sessão.

O artigo 4º é muito claro em dizer que contratados só terão reajustes após a renovação dos contratos, ou seja, o reajuste que os efetivos terão retroativos a abril não está garantido para os contratados. Os vereadores chegaram até a ensaiar uma emenda que garantisse o reajuste a partir de julho, dando a entender que esta era a orientação do governo. Porém, no final votaram sem nenhuma emenda, apenas com a garantia verbal do governo de que irá pagar.

Agora nos restam as dúvidas: Como o governo pode pagar algo que está contrário a lei? Quem tem mais poder, o discurso do líder da câmara ou o projeto votado? Se os contratados estão assegurados, porque não permitiram formalizar isso no projeto? Se isso estava garantido desde abril, porque os aliados do governo ensaiaram uma emenda a partir de julho?

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