O SIMTED Dourados protocolou ofício no Ministério Público Estadual, nesta quinta-feira (6), denunciando a ausência de auxiliares de apoio nos Centros de Educação Infantil do município.
O documento foi encaminhado para a 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e para a 17ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, Idoso, Pessoas com Deficiência da Infância e da Juventude.
O sindicato tem recebido informações sobre ausência de contratações de estagiárias por parte da Prefeitura de Dourados para atuarem como grupo de apoio nos CEIMS.
A falta de pessoal para atendimento nas unidades de educação infantil coloca em risco as crianças, podendo gerar paralisações das atividades já neste início de ano letivo.
Sobre educação infantil, a Deliberação n. 080/2014 do COMED, recomenda: “em qualquer faixa etária as funções de educar e cuidar deverão ser exercidas pelo professor, acompanhado por um auxiliar em período integral”.
A Comunicação Interna CI n.31/2020, de 4 de fevereiro, do Núcleo de Educação Infantil da SEMED (Secretaria Municipal de Educação) questiona o Núcleo de Estágio da Semad (Secretaria Municipal de Administração) sobre contratação de estagiárias.
A CI alerta sobre a possibilidade de interrupção do atendimento educacional caso o grupo de apoio não esteja à disposição em todos os Ceims da Rede Municipal.
Devido à falta de estagiárias, o Núcleo de Educação Infantil enviou mensagem, via aplicativo WhatsApp, para os Ceims, orientando e transferindo a responsabilidade aos Conselhos de Centro para que, diante do problema, cada Conselho tome as providências que acharem mais adequadas em cada Ceim.
A SEMED tenta se eximir da sua responsabilidade para com a Educação Infantil, imputando aos educadores, por meio dos Conselhos de Centro, a responsabilidade que é dela, quanto ao atendimento de qualidade às crianças da Educação Infantil. Tal atividade poderá deixar crianças e/ou educadores em situações precárias e de vulnerabilidade.
Em anos anteriores, quem cumpria esse papel de auxiliar, como está posto na deliberação supracitada, eram estagiárias contratadas pela prefeitura. Mas, desde o ano passado, há um déficit de estagiárias na Rede Municipal de Ensino. Por outro lado, os Ceims não têm a prerrogativa de contratar profissionais, cabendo somente à Secretaria de Educação organizar o funcionamento por unidade.
Portanto, diante do risco às crianças, o SIMTED solicitou aos promotores Fabrícia Barbosa Lima e Luiz Gustavo Camacho Terçariol que interfiram a fim de evitar danos maiores para as crianças, famílias e profissionais.
O SIMTED também encaminhou ofício para o secretário municipal de Educação e para o Núcleo de Educação Infantil da SEMED, para que seja respeitada a Deliberação do COMED e as professoras atuem em sala de aula com auxiliares de apoio à educação.
