O SIMTED Dourados esteve na sessão da Câmara Municipal de Dourados, nesta segunda-feira (26), para defender a gestão escolar democrática nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
O sindicato protocolou um ofício circular aos vereadores e vereadoras solicitando apoio para cobrar que o prefeito Alan Guedes e a Secretaria Municipal de Educação revejam a nomeação de diretores adjuntos nas escolas em que houve mudança de tipologia na REME.
O SIMTED Dourados defende que seja garantida a participação da comunidade escolar no processo decisório de escolha de diretores adjuntos, citando como exemplo e Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, Escola Municipal Sócrates Câmara, Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo e Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves.
A direção sindical acompanhou a manifestação das comunidades escolares de algumas dessas unidades de ensino, em apoio aos que se fizeram presentes durante a sessão da Câmara Municipal solicitando respeito à gestão escolar democrática.
O SIMTED Dourados também esteve acompanhando professores e professoras presentes que solicitam levantamento das vagas puras da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino.
Leia a Nota Pública divulgada pelo SIMTED Dourados:
A entidade não aceita a indicação de diretores adjuntos sem consulta à comunidade escolar e solicita ao prefeito que corrija tais atos.
O SIMTED Dourados entende que a Gestão Escolar Democrática é uma dinâmica sustentada no diálogo e na participação ativa dos sujeitos escolares. Neste sentido, a integração da escola com a comunidade se traduz por meio da escuta respeitando a vontade coletiva, em um elemento significativo para a qualidade da escola pública. Historicamente esta entidade sempre defendeu a democracia em nossas unidades educacionais.
Sabemos que a Gestão Democrática foi um importante marco para a educação pública a partir da Constituição Federal de 1988. A LDB (Lei 9394/96), no seu artigo 14, inciso II, define a participação do Conselho Escolar como princípio de autonomia e descentralização. O Plano Nacional de Educação (PNE) – 2014/2024 (Lei nº 13.005/2014) corrobora com os documentos citados no que diz respeito à Gestão Democrática. O artigo 2º, inciso VI, diz respeito à promoção do princípio da Gestão Democrática da educação pública. A estratégia 19.1, sinaliza dois critérios para a nomeação de diretores(as) de escola: mérito e desempenho e a consulta à comunidade. Neste sentido, o Conselho Escolar é uma ferramenta que auxilia no processo decisório em várias áreas de ação.
Diante do que foi posto, o SIMTED Dourados, por meio desta nota pública, solicita ao Prefeito Alan Guedes e à Secretaria Municipal de Educação a necessidade de rever a nomeação de diretores adjuntos nas escolas em que houve mudança de tipologia, citamos Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, Escola Municipal Sócrates Câmara, Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo, Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves, fazendo valer a garantia da participação para todos neste processo decisório. A participação do Conselho Escolar garante a construção das práxis democráticas, necessária para o bom desenvolvimento do trabalho educacional, como também emana a vontade da comunidade escolar.
Senhor Prefeito Alan Guedes, solicitamos vossa compreensão e encaminhamento democrático da vontade popular nas comunidades escolares citadas.
