Por meio do ato 13/15, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, publicado nesta quarta-feira (21/10) em Diário Oficial, está autorizada a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da Casa de Leis.
A publicação atende aos dispositivos previstos no artigo 30 do Anexo da Resolução 65/08, de 17 de dezembro de 2008 – Regimento Interno. Assinado pelo presidente, deputado Junior Mochi (PMDB), o 1º secretário, deputado Zé Teixeira (DEM), e o 2º secretário, deputado Cabo Almi (PT), o ato representa mais uma etapa do processo de realização do concurso.
Em abril deste ano, com a lei 4.657, foi criado o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no Poder Legislativo, que estimulou a adesão dos servidores efetivos à aposentadoria voluntária integral a fim da promoção do concurso público para os cargos de natureza técnico-administrativa.