O vereador Elias Ishy (PT) encaminhou um requerimento à prefeitura, por meio da secretaria de Saúde, solicitando informações referentes aos repasses do Estado e do Ministério da Saúde aos servidores, garantido pelo Decreto Municipal nº 966 de 25 de março de 2014 que considera o disposto na Portaria nº 314 de 28 de fevereiro de 2014 do MS, sobre o valor de incentivo financeiro aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
O parlamentar pede para que seja encaminhada a Câmara informações dos valores repassados pelo Ministério da Saúde no período compreendido entre janeiro a novembro de 2019. Além disso, para detalhar os valores recebidos mês a mês, a data do recebimento e a data em que a prefeitura repassou aos Agentes.
Ishy solicita o mesmo quanto a Lei Estadual nº 4.481, de 14 de abril de 2016, que “dispõe sobre o repasse do Incentivo Estadual aos Agentes Comunitário de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e aos Guardas de Endemias, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
Ele explicou que o decreto que garante o repasse pode ser revogado a qualquer momento e que já tentou regularizar a situação para assegurar o direito independente do Governo vigente. No ano passado ele propôs uma legislação para acabar com esse impasse, estabelecendo a obrigatoriedade de repassar o incentivo aos agentes, com o objetivo ainda de minimizar as dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores e trabalhadoras. O repasse de tal verba ocorre por dotação orçamentária própria do MS, portanto, não criava despesa ou onerava os cofres públicos sob nenhuma forma.
Na época, Ishy lembrou a precariedade com a qual os agentes trabalhavam como, por exemplo, a falta de equipamentos de proteção individual, uniformes sem condições de uso, máscara facial, crachás, luvas ou fornecimento de protetor solar. Para o vereador, com a segurança aos trabalhadores, as atividades desses profissionais são cada vez mais fortalecidas e, consequentemente, reforçava as atividades de prevenção em saúde, essencial para a melhoria da qualidade de vida dos douradenses.
O trabalho de Ishy, atualmente também como presidente da Comissão de Saúde, sempre esteve em parceria junto ao Sindracse (Sindicato Regional do Agente Comunitário e Agentes de Endemias), na cobrança e fiscalização das ações do Poder Executivo. Um exemplo recente é sobre a destinação da emenda impositiva de 2017 para o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). O recurso de 30 mil reais finalmente irá agraciar o setor na compra de objetos necessários para a realização do trabalho de rotina.
“E quem ganha com isso é a comunidade com o melhoramento dos serviços prestados. Procuro dar a minha parcela de contribuição, pois muito mais que servidor, eu sou cidadão e tenho certeza que isso ajuda nossa população de forma bastante positiva”, afirma o vice-presidente, Marco Aurélio Amorim Bonetti. Ishy aguarda ainda a colaboração dos profissionais para a reapresentação do Projeto de Lei sobre o incentivo.
