O ex-secretário de Saúde de Dourados, Renato Oliveira Garcez Vidigal, deverá ser transferido nos próximos dias para o Sistema Penitenciário Federal, inicialmente no Presídio Federal de Campo Grande. Renato foi preso no dia 6 de novembro do ano passado, sendo recolhido na Penitenciária Estadual de Dourados.
A decisão de tirar Vidigal da PED onde ele está foi tomada depois que o Ministério Público apontou ameaças a testemunhas após ser encontrado um celular na cela dele. Detalhes estão no parecer enviado na quinta-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República – PGR, que foi contra a concessão de habeas corpus ao médico acusado de fraudar licitações desviando recursos públicos no município.
No documento a subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, citou a decisão da Justiça Federal de Dourados que no dia 17 de janeiro e acatou o pedido de transferência feito Ministério Público. De acordo com os autos, o juiz responsável pela prisão provisória considerou que mesmo preso o ex-secretário “vem ameaçando o colaborador Ronaldo Gonzales Menezes e a testemunha Marcos Paulo Gabbiatti de Souza, bem como vem, de forma ilegal, recebendo o auxílio de terceiros na PED (fornecimento de aparelho celular)”.
O parecer da PGR foi solicitado pelo ministro Marco Aurélio, relator do STF que no dia 18 de fevereiro negou habeas corpus pleiteado pela defesa do médico. Em sua defesa os advogados de Vidigal alegam que a prisão é ilegal está baseada apenas em relatos de um delator. A defesa do médico alega ainda constrangimento ilegal por não haver “indícios do envolvimento do paciente nos supostos fatos criminosos apontados nas investigações”.
Na outra ponta, ou seja, na acusação, a subprocuradora-geral da República considera que “a decisão que levou Renato Vidigal á prisão está bem fundamentada e a liberdade dele representa risco à integridade física do réu colaborador e da testemunha, o que, por si a manutenção da prisão e a transferência dele para o Sistema Penal Federal é necessária para a garantia da ordem pública.
“Muito embora os Impetrantes afirmem que o paciente não exerce mais cargo na prefeitura de Dourados e que, por isso, não há risco de reiteração, o fato é que, diante das ameaças ao corréu e a testemunha e do uso de celular de dentro da prisão, não pode afirmar que o paciente está dissociado do grupo criminoso que liderava até bem pouco tempo. Ao contrário, as evidências são no sentido de que o paciente continua vinculado aos agentes que, segundo ele próprio, estão acima dele e integram o esquema delituoso”, pontuou a PGR.
A decisão de transferência de Vidigal para a o Presídio Federal de Campo Grande ainda não tem data para ocorrer e esse tipo de procedimento requer um tempo de preparação e não há divulgação de quando ou como ocorrerá.
