O documento estabelece um prazo de 180 dias contados a partir de hoje. O pedido foi feito pelo governador Reinaldo Azambuja depois de serem registrados em Dourados, no dia 3 de janeiro, conflitos entre produtores rurais e indígenas. Em Caarapó, a Força Nacional atua desde 2016 em decorrência da morte de um indígena na disputa agrária.