O GAECO deflagrou nessa manhã, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Taquarussu, a Operação Convite, que teve como objetivo de dar cumprimento a oito mandados de busca e apreensão na cidade de Campo Grande, para apuração de crime de fraude à licitação, corrupção e associação criminosa, envolvendo empresas contratadas por Municípios para a realização de concurso público.
Foram cumpridos mandados de busca nas residências dos proprietários, reais e ocultos, das empresas SIGMA Assessoria em Gestão Pública e IDAGEM Assessoria e Consultoria ME, bem como na sede das empresas.
Nessa investigação apura-se fraude a licitação nº 12/2018, ocorrida no município de Taquarussu, para contratação de de empresa para realização de processo seletivo de servidores públicos, via concurso. . Vale lembrar que essa operação é desdobramento da Operação “Back Door”, deflagrada em julho deste ano, na cidade de Aparecida do Taboado, onde também se investigou fraude à licitação para contratação de empresa para realização de concurso público naquele município.
O nome da operação faz referência à modalidade de licitação utilizada pelos Municípios para a contratação das empresas investigadas – modalidade Carta Convite. Nesta espécie de certame a lei permite que o Poder Público envie convites aos licitantes para participarem da licitação, desde que preenchidos alguns requisitos legais.
O que as investigações vem demonstrando é que as empresas envolvidas entabulam a participação nas diversas licitações, fazendo com que os convites sejam sempre direcionados a elas, para o que contam com a participação de agentes públicos, formulando propostas em conjunto, inclusive com acerto de qual delas será vencedora, até a fraude no concurso público, principalmente agindo para aprovação fraudulenta de candidatos previamente identificados.
