PMA autua em R$ 6,5 mil dono de lote por degradar margem de rio

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Foto - Divulgação
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Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas (MS) realizavam fiscalização no mês de dezembro, no rio Verde, no município de Água Clara e localizaram em um lote, à margem do rio, degradação de área protegida por lei (Área de Preservação Permanente). O proprietário do lote havia derrubado vegetação de mata ciliar, bem como construído em uma área de vereda, ambas, áreas de preservação permanente – APP. Como o proprietário não estava no local, a PMA o notificou à época para que apresentasse a autorização para a intervenção ambiental realizada.

Como não apresentou a documentação, os policiais voltaram ontem à tarde ao loteamento e verificaram que o proprietário não possuía licença ambiental. As atividades foram interditadas. Pela infração administrativa, o infrator recebeu multa de R$ 6.500,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.

O autuado foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um plano de recuperação da área degradada – PRAD.

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