Terminou no final da tarde desta quarta-feira (12), a operação realizada pela Polícia Civil de Ponta Porã e fiscais da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no distrito de Nova Itamarati em Ponta Porã. Ao todo foram apreendidos mais de dois mil litros de combustíveis entre gasolina, álcool e óleo diesel e duas pessoas foram presas em flagrante e levadas para o 1º Distrito Policial acusadas de venda irregular de combustíveis.
Oito pontos de comercialização de combustíveis e a ANP lavrou diversos autos de infração e agora os implicados irão responder aos processos administrativos e terão um prazo legal para a defesa.
Foram 2169 litros de combustíveis apreendidos que eram comercializados em locais precários e improvisados e sem as mínimas condições de segurança. A maior parte comprada no Paraguai e depois vendida para moradores do distrito que não tem nenhum posto de combustíveis em funcionamento na localidade. Foram encontrados 1836 litros de gasolina, 206 litros de álcool combustível e 127 litros de óleo diesel.
Dos locais vistoriados em dois deles os donos estavam presentes, foram presos em flagrante e tiveram a fiança arbitrada e liberados depois do pagamento do valor estipulado pela autoridade policial.
A comercialização de combustíveis sem a licença da Agência Nacional de Petróleo (ANP) constitui crime prescritos nas leis federais 8.176/91 e 9.605/98 e também na portaria 116 de ANP. Até mesmo as pessoas jurídicas licenciadas só podem vender o combustível por meio de tanques com equipamento medidor.
Também é crime ambiental já que coloca em risco o meio ambiente. O combustível estocado gera um gás altamente inflamável que apresenta grandes chances de explosão e, consequentemente, de incêndio. Quem for condenado por esta prática pode pegar dependendo da lei em que for enquadrado, de um a cinco anos de reclusão e multa.
Nesta quinta-feira (13) tanto a Polícia Civil de Ponta Porã, como a Agência Nacional de Petróleo (ANP) devem dar esclarecimentos sobre a ação desenvolvida no distrito de Nova Itamarati. Os nomes dos presos e dos indiciados na operação não foram divulgados.
