Com a campanha o deputado também tem intensão de estimular a capacitação dos agentes públicos que trabalham nos Centros de Referência de Assistência Social – Cras, auxiliando assim, no cadastro das famílias de baixa renda que têm direito de adesão a tarifa social de energia elétrica.
“Esta ação trará maior amplitude possível sobre o assunto e fará com que este direito chegue ao beneficiário do nosso Estado. São famílias carentes, de baixa renda, que praticamente tem seus recebimentos utilizados na sobrevivência. Este dinheiro economizado, com o desconto, acaba sendo revertido para outras necessidades”, disse o deputado ao conclamar o Poder Legislativo, o Executivo Estadual, os Executivos Municipais, as Câmaras de Vereadores, o Ministério Público, a Defensoria Pública e todos que de alguma forma tenham contato com o público, para incorporar à causa.
Barbosinha acredita que o número elevado de famílias que ainda não têm este direito garantido se deve a um absoluto desconhecimento do desconto que é praticado de forma escalonada, começando em 65%, de acordo com a faixa de consumo de cada unidade.
O deputado ainda explicou os percentuais de descontos divulgados pela concessionária. Os descontos por consumo mensal variam de 65% a 10%, dependendo do quilowatt-hora (Kwh). De 0 a 30 Kwh o desconto é de 65%, de 31 a 100 Kwh o consumidor terá 40% e de 101 a 220 Kwh o percentual será de 10%. O benefício da tarifa social é garantido às famílias de baixa renda pela Lei Federal 12.212/10.
Na avaliação de Barbosinha não basta que as famílias tenham o direito assegurado por lei, é preciso que o poder público e a concessionária tornem amplo e efetivo utilização do desconto. Barbosinha elencou dois pontos fundamentais a serem trabalhados e que provocariam melhorias na divulgação do benefício. O primeiro deles é a falta de capacitação dos agentes públicos que trabalham nos Centros de Referência de Assistência Social – Cras. Com isso o consumidor terá pleno conhecimento do seu direito e será atendido por profissionais habilitados para preencherem o cadastro de forma correta.
O segundo ponto que facilitaria o cadastro é a informação no momento de preencher o formulário, do número da Unidade Consumidora, das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. “Em Dourados já houve capacitação que promovemos em conjunto com a Prefeitura, mas a procura ainda é pequena”, alega o deputado. No município mais de 10 mil famílias podem usufruir do desconto e não o fazem.
“Qualquer consumidor que se enquadre nos programas sociais precisa comparecer ao Cras, levando o número da sua Unidade Consumidora, atualizar o cadastro e solicitar a inclusão no programa de Tarifa Social para que possa fazer jus a este direito”, explicou Barbosinha.