Para o procurador-geral da república, Augusto Aras, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode bloquear usuários nas redes sociais, uma vez que isso não configura exercício da função pública. Aras enviou, nesta sexta-feira (11), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a liberdade do presidente de impedir o acesso de usuários indesejados por ele em suas mídias.
“Por ser destituído de caráter oficial e não constituir direitos ou obrigações da Administração Pública, as publicações efetuadas pelo presidente da República em rede social não são submetidas ao regramento dos atos administrativos em relação à aplicação do princípio constitucional da publicidade”, afirma Aras.
Segundo o procurador-geral, obrigar o presidente a admitir a presença de pessoas por ele indesejadas em suas redes sociais “significaria anular o direito subjetivo do interessado de utilizar sua conta pessoal de acordo com os seus interesses e conveniências”.
