Um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser lido na Câmara Municipal de Nova Alvorado do Sul na reunião desta terça-feira (19) para investigar o uso indevido de mais de R$ 5 milhões de reais que deveriam ser gastos em obras de saneamento com recursos financiados pela Caixa Econômica.
Um morador do município acusou o prefeito José Paulo Peleari (PP) de beneficiar a empresa GP Empreendimentos Imobiliários LTDA, administrada por ele e familiares, com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa). O dinheiro liberado pela Caixa deveria ser usado no bairro Social Vacilio Dias, mas acabaram beneficiando os loteamentos Indaiá I e II com obras de infraestrutura, com asfaltamento, escoamento das águas pluviais, drenagem e sinalização das vias públicas.
Os loteamentos são particulares da família do prefeito e de um sócio dele. Com isso, José Paulo teria praticado crime de peculato e enriquecimento ilícito.
O denunciante pede que seja investigada a conduta do prefeito e de assessores que segundo o documento protocolado na Câmara, houve uma “total violação sobre o que dispõe as responsabilidades pelos atos praticados pelo gestor público municipal, configura infração-política administrativa, regulamentado pelo artigo 1°, incisos I e II, do Decreto Lei n° 201 de 27 de fevereiro de 1966, caracterizando crime praticado pelo gestor e seus familiares, passível de julgamento perante a Câmara Municipal através da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito”, diz a peça que está sendo analisada pela assessoria jurídica do Legislativo de Nova Alvorado do Sul.
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Sidcley Brasil, o pedido foi analisado pelo setor jurídico da Câmara e o parecer será lido hoje. O pedido poder ser acatado ou arquivado.
