A Câmara Municipal de Dourados aprovou oito projetos de lei nesta quarta-feira (1), durante a 29ª sessão ordinária do ano. A sessão também foi marcada pela cerimônia de entrega do Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva.
O primeiro projeto, aprovado em segunda discussão e votação, de autoria dos vereadores, foi o de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) nº 003/2021, que altera a redação do artigo 134-A.
Em primeira discussão e votação, dois projetos de autoria do Poder Executivo também foram aprovados, ambos dentro do âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
O Projeto de Lei Complementar Nº 018/2021, cria anexo na Lei nº 310/2016, sobre o PCCR dos servidores da administração geral. Já o Projeto de Lei Complementar nº 020/2021, amplia cargos na Lei Complementar nº 118/2017, para profissionais da educação municipal.
De autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 015/2021, acrescentando dispositivos à Lei Complementar nº 061/2002, que trata sobre a contribuição para o Cosip (Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
De autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), o projeto de lei nº 057/2021, que trata da garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos em Dourados, foi aprovado em primeira discussão e votação.
Em única discussão e votação e de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados os Projetos de Resolução nº 006/2021, que cria a Ouvidoria Parlamentar do Poder Legislativo; o nº 010/2021, que dispõe sobre a regulamentação de licitação na modalidade pregão, de forma presencial e eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia; e o nº 011/2021 que trata sobre a regulamentação do Sistema de Registro Cadastral Unificado de Fornecedores, previsto no artigo nº 34 da Lei nº 8.666/1993 e nos artigos nº 87 e 88 da Lei nº 14.133/2021.
Na pauta da sessão ainda estava o projeto de lei nº 027/2021, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriota), que alteraria dispositivos da Lei nº 4.572/2020, sobre a Política Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar. Esse projeto foi retirado de pauta conforme solicitação do próprio autor.
Já o projeto de lei nº 114/2021, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), teve pedido de adiamento da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, presidida pela vereadora Daniela Hall (PSD), aprovado por duas sessões para análise de emenda. O projeto trata da autorização para livre acesso de vereadores nos órgãos e repartições públicas municipais.
Protocolado ainda nesta quarta-feira (1) e incluído na pauta a pedido da líder do governo, vereadora Daniela Hall (PSD), o projeto de lei nº 147/2021 de autoria do Poder Executivo, que trata da contratação de financiamento por parte da prefeitura de recursos junto ao Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata), também não foi votado.
Antes da sessão iniciar houve uma apresentação do secretário municipal de governo, Henrique Sartori, do planejamento do projeto. A proposta da administração municipal será encaminhada para avaliação mais detalhada das comissões de Constituição e Justiça e também de Finanças da Casa de Leis, para posteriormente voltar a discussão e votação dos vereadores. O projeto trata de investimentos de grande porte na infraestrutura do município para garantia de sustentabilidade e mobilidade urbana futuras.
Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva
Ainda durante a sessão, o escritor e fundador membro da ADL (Academia Douradense de Letras), Brígido Ibanhes, foi homenageado em sessão solene com o Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva, honraria a aqueles que enaltecem a produção literária de Mato Grosso do Sul.
Durante a cerimônia, o escritor agradeceu a proposição do vereador Maurício Lemes (PSB) que deu origem a homenagem e dedicou o prêmio aos seus pais, que foram grandes incentivadores da literatura na vida do escritor.
Além de Ibanhes, outras pessoas e também membros da ADL e foram homenageados por suas contribuições literárias e a escritora Marise Andreatta apresentou em Tribuna Livre seus trabalhos em livros com a temática da violência doméstica.
A 30ª sessão ordinária, que seria realizada na próxima segunda-feira (6), foi antecipada para esta quinta-feira (2) por conta do ponto facultativo da semana que vem, relativo ao Dia da Independência, que é celebrado na terça-feira (7).
