A Câmara de Dourados realizará no próximo mês de julho uma Audiência Pública que tem como tema a Reforma da Previdência. O propositor do evento, vereador Elias Ishy, explica que o debate será sobre as reais mudanças na vida das famílias e os impactos no município. Ele lembra que o direito de se aposentar foi garantido pela Constituição de 1988. “Quando uma pessoa perde a capacidade de trabalhar, ela receberá recursos necessários para uma vida digna”, afirma.
Segundo informações, em todo momento há mudanças quanto à reforma, o que às vezes pode servir para confundir o brasileiro, por isso a importância das mobilizações sociais e os debates, que forçaram a Comissão Especial da Câmara dos Deputados a fazerem alterações no texto original.
Na Previdência atual contribuem trabalhadores, empregadores e governo. No sistema anterior proposto na Reforma seria apenas o trabalhador, que ainda pagaria taxas para administrar o que seria uma “poupança”. Com isso, poderia receber nada ou menos que um salário mínimo de aposentadoria. O relato do deputado Samuel Moreira, no entanto, tirou a capitalização e alterou outros pontos, como a idade mínima, mas ainda pode sofrer alterações no parecer, pois o Governo enxerga uma brecha para que o sistema volte ao texto e o relator disse estar “aberto ao diálogo”.
Segundo a Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal (Unafisco) o lucro dos bancos neste caso chegaria a R$ 388 bilhões por ano. Além disso, o Governo quer perdoar as dívidas previdenciárias das empresas do Agronegócio com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). O valor estimado em sonegação desse imposto pode chagar a R$ 17 bilhões.
É importante lembrar, de acordo com Ishy, que mais de 3,8 mil municípios brasileiros dependem dos valores recebidos por aposentados e pensionistas para movimentar a economia local e o país tem atualmente 13,4 milhões de desempregados, segundo o IBGE. “Com a economia em baixa, o desemprego aumentando e crescendo a informalidade, essas pessoas conseguiriam poupar? Como ficaria a vida das famílias? E a economia dos municípios?”, questiona.
Como palestrantes, a Câmara recebe a economista do DIEESE/MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de MS), Andreia Ferreira, e a advogada previdenciária, coordenadora adjunta do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Priscila Arraes Reino.
A atividade será no Plenário da Casa de Leis, com data e horário a serem confirmados.
