A Câmara Municipal de Dourados realiza nesta quinta-feira, 04, às 18h30, a 23ª sessão ordinária. Em razão do recesso parlamentar, que será do dia 08 a 21 de julho, a Casa antecipou a última sessão do semestre. Mesmo durante o recesso, os departamentos irão funcionar normalmente em expediente das 7h às 13h.
Durante a reunião pré-pauta, que aconteceu nesta manhã, os vereadores receberam a advogada Lourdes Peres Benaduce, membro da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Dourados para esclarecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 018/2019 (016), de autoria do Poder Executivo, que altera redação de dispositivo na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal – PCCR.
Conforme Benaduce, a intenção é que a administração possa trabalhar com a terceirização dos serviços gerais, sem alteração salarial. “Mantemos o que temos lotados, que são 395 cargos efetivos, e trabalharemos com a extinção dos demais cargos como de ‘auxiliar de manutenção indígena’. Concurso é inviável, muito pelo desvio de função. Serviços gerais é uma função cansativa, as pessoas adoecem. A realidade é que estamos sem serviço de limpeza, está defasado, precisamos iniciar o processo de licitação”, explicou.
O vereador Sergio Nogueira (PSDB) indagou o projeto que prevê a extinção de 430 cargos. “Todos esses cargos estão vinculados à reserva indígena, o que irá prejudicar, em tese, as pessoas que estão na aldeia, serão penalizados porque não haverá concurso para eles. Há de se convir que tem a questão da língua indígena, questões culturais que devem ser levadas em consideração. Acredito que, antes de votarmos, a administração resolva o problema e faça constar no projeto, mesmo que por processo seletivo ou licitação, pessoas para vagas das etnias, que sejam contemplados nesses cargos”, destacou.
O vereador Elias Ishy (PT) propôs ampliar o debate do PLC. “Temos que fazer uma melhor discussão, inclusive trazer a população indígena para ouvi-la”, enfatizou. O Projeto de Lei Complementar foi retirado de pauta e será discutido nos próximos dias.
O diretor de Arrecadação Tributária da Secretaria municipal de Fazenda, Cláudio Mattos, também participou da pré-pauta, e apresentou justificativas à mensagem encaminhada pelo Executivo ao projeto de criação do programa de nota premiada, uma forma de incentivo que a Prefeitura pretende estabelecer para motivar o contribuinte a exigir nota fiscal quando for realizar compras no comércio local e setores de prestação de serviços.
