Aprovados, em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA), receberam parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento durante sessão desta terça-feira (17), presidida pelo deputado Barbosinha (DEM-MS).
A primeira proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) – Projeto de Lei 188/2020 – foi feita considerando o cenário, as adequações e os impactos econômico e financeiro que a pandemia do Coronavírus trouxe para o Estado. O Plano contém a estruturação de programas a serem executados pelo Governo do Estado no período de 2020 a 2023, os quais contêm diretrizes e prioridades do governo para execução dos programas temáticos, de gestão, manutenção e de serviços, objetivos e metas adequadas as condições da Administração Pública Estadual.
De acordo com Barbosinha, relator da proposta, “a revisão é necessária para adequar o PPA à realizada econômica e financeira do Estado, especialmente em razão do prognóstico negativo da situação econômica Brasileira provocada pela retração da economia, com a consequente queda na arrecadação de tributos e do aumento das despesas correntes”.
Outro projeto que recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e aprovado em primeira discussão foi a Lei Orçamentária Anual (LOA) – Projeto de Lei 189/2020 – que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício do ano de 2021. A LOA estima para o próximo ano receita de R$ 16,82 bilhões.
Durante o período de pauta, a proposta recebeu o total de 84 emendas, sendo 80 aditivas e 4 modificativas. Os deputados Barbosinha, Felipe Orro, Capitão Contar, Renato Câmara e Coronel David foram os autores das emendas ao PL.
